O prefeito de Taquara, Tito Lívio Jaeger Filho, se manifestou, em entrevista ao programa Painel 1490, da Rádio Taquara, sobre as recentes alterações aprovadas no Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). As mudanças foram aprovadas pela Câmara de Vereadores em projeto de lei encaminhado à análise pelo chefe do Executivo. Segundo Tito, não há aumento de impostos em Taquara e as modificações de alíquotas feitas buscam corrigir injustiça tributária até então vigente.
Tito iniciou esclarecendo que o ITBI incide sempre que ocorre a transmissão de propriedade de um imóvel, sendo este imposto pago à Prefeitura. O prefeito disse que a alíquota sempre foi de 2,5%, mas, tempos atrás, o município resolveu baixar por um período para 2%. Em uma parceria com a Caixa Econômica Federal, a Prefeitura ainda baixou para 1% o imposto de quem participava do Minha Casa Minha Vida.
Contudo, segundo Tito, a questão para quem participava do programa da Caixa acabou ficando distorcida, uma vez que, da forma como estava colocado, havia proprietários comprando imóveis, através de financiamento, no valor de R$ 500 mil ou até R$ 1 milhão e pagando imposto com a menor alíquota. O que se propôs, e foi aprovado pela Câmara, é fixar a alíquota de 1% para o ITBI nas transações relacionadas à faixa um do Minha Casa Minha Vida, que contempla com financiamento as famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil. As demais faixas pagarão o valor normal do ITBI, que foi fixado em 2%.
Inicialmente, Tito disse que foi proposto à Câmara retomar o índice de 2,5% para o imposto, mas, em conversa com os vereadores da base, a administração entendeu que poderia manter nos 2% a alíquota. O prefeito argumentou que a medida tomada é justa com o município, uma vez que existe obrigação legal de efetuar a cobrança dos impostos, sob pena de renúncia de receita.