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Prefeitura de Taquara concede o “habite-se” à nova estação rodoviária

O assessor jurídico do município, Fernando Luz Lehnen, confirmou nesta quarta-feira a concessão do “habite-se” ao prédio da avenida Sebastião

O assessor jurídico do município, Fernando Luz Lehnen, confirmou nesta quarta-feira a concessão do “habite-se” ao prédio da avenida Sebastião Amoretti que foi preparado para servir à nova estação rodoviária de Taquara. Segundo o advogado, a Administração Municipal optou por não recorrer da sentença proferida pela juíza Angela Martini, levando em conta que a decisão irá a reexame automático do Tribunal de Justiça do Estado. Fernando Luz Lehnen acrescentou, porém, que a Prefeitura pretende concentrar a discussão sobre a legalidade do processo de transferência do terminal rodoviário quando do pedido de concessão do alvará de localização, que ainda deverá ser formulado pelo proprietário do prédio.

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