A Câmara de Vereadores de Parobé interromperá, nos próximos dias, o período de recesso legislativo para a realização de sessões extraordinárias. A convocação foi feita pelo prefeito interino Moacir Jagucheski e entregue ao presidente do Legislativo, Enio Terra, na terça-feira. Dentro deste cronograma, deverão ser analisados 11 projetos de lei, de origem da Prefeitura. Entre eles, uma proposta que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas na rua João Mossmann.
Conforme a Câmara, haverá uma reunião na próxima segunda-feira, dia 22, às 14 horas, quando os vereadores indicarão os membros das comissões permanentes. Depois, será estabelecido o cronograma de trabalhos do período de sessão extraordinária. Em Parobé, este tipo de reunião extra não gera mais acréscimo de remuneração aos vereadores. O encerramento do recesso parlamentar ocorre em 2 de fevereiro.
O projeto sobre o consumo de bebidas alcoólicas na rua João Mossmann foi encaminhado à Câmara pelo prefeito Moacir atendendo a uma sugestão do vereador Valcir Moreira. No texto, o projeto proíbe o consumo deste tipo de bebida acondicionada em garrafas de vidro ou semelhantes, bem como qualquer outro acondicionado em caixas de isopores ou semelhantes. A medida vale no trecho da rua entre os números 27 e 390, incluindo as calçadas, em ambos os lados. Segundo o projeto, a proibição não incluirá os eventos realizados com a autorização do poder público para o consumo de bebidas, nem as áreas de atendimento de bares, quiosques, lanchonetes, restaurantes e casas de eventos. O não cumprimento da lei poderá gerar multa de uma Unidade de Referência Municipal e, em caso de reincidência, as multas sobem para 5 URMs, na primeira vez, e 10 URMs na terceira autuação.
O prefeito Moacir argumenta, no texto do projeto, que o objetivo é a diminuição de pequenos delitos como perturbação do sossego, vandalismo ao patrimônio público, embriaguez ao volante, brigas, além da manutenção da limpeza das ruas. “Neste sentido, imperioso citar que objetos de vidro podem ser utilizados como arma, em eventual repressão ou brigas generalizadas que possam ocorrer. Além de que, quando quebrados no chão, podem causar ferimentos”, comentou. Ao sugerir o projeto à prefeitura, o vereador Valcir argumentou que outros municípios tomaram medidas semelhantes. Acrescentou que se trata de uma medida de segurança preventiva.
Relação de projetos a serem analisados nas sessões extraordinárias:
- 001/2018 – Autoriza o Poder Executivo a contratar professores emergencialmente e dá outras providências;
- 002/2018 – Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente contador e dá outras providências;
- 003/2018 – Altera o art. 1º da Lei Municipal 3.723/2017 que autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente monitores para o Programa primeira Infância Melhor (PIM) e dá outras providências;
- 004/2018 – Dispõe sobre a bolsa auxílio que visa dar uma constraprestação ao trabalho desenvolvido pelos estagiários, e dá outras providências;
- 005/2018 – Autoriza o Poder Executivo conceder incentivo financeiro para Agentes Comunitários de Saúde;
- 006/2018 – Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Parobé (APAE), e dá outras providências;
- 007/2018 – Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) à Liga Parobeense de Taekwondo, e dá outras providências;
- 008/2018 – Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro no valor de R$ 1.112,00 (mil cento e doze reais) ao Clube Atlético do Vale, e dá outras providências;
- 009/2018 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal do município (REFIS 2018) e dá outras providências;
- 036/2017 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.180, de 04 de janeiro de 2013, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência do Município de Parobé, e dá outras providências;
- 064/2018 – Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas na rua João Mosmann, entre os numerais 27 e 390 no município de Parobé, e dá outras providências;