Continua em tramitação, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul, o recurso contra a expedição do diploma da vereadora de Taquara Magali Vitorina da Silva (PTB). A ação, ingressada pelo Ministério Público, pede a cassação do diploma da vereadora o que resultaria na perda do mandato. No último dia 19, o procurador-regional eleitoral substituto Fábio Nesi Venzon apresentou alegações finais no processo, defendendo que seja cassado o diploma da vereadora. Já a defesa anunciou, nesta terça-feira, que pedirá ao TRE a reabertura da fase de coleta de provas e novas perícias.
O Ministério Público entrou com a ação alegando que, nas eleições de 2016, a vereadora não se desincompatibilizou efetivamente do cargo que exercia na Secretaria de Saúde. Segundo a ação, Magali foi exonerada no dia 1º de julho do cargo, mas teria continuado exercendo funções dentro da Prefeitura. “Os prazos de desincompatibilização existem para assegurar a igualdade na disputa eleitoral e evitar que candidatos utilizem do seu cargo para angariar benefícios eleitorais. Apesar de presumir-se o desequilíbrio na disputa quando verificado que o candidato não se desincompatibilizou, sendo suficiente para a cassação do diploma, no presente caso há até mesmo prova de que a atuação da recorrida na Secretaria de Saúde municipal durante o período eleitoral era direcionada à obtenção de votos mediante um triste esquema destinado a privilegiar eleitores dentro do SUS em detrimento dos demais cidadãos necessitados”, diz o procurador, apresentando transcrições de conversas mantidas entre Magali, através do WhastApp, com servidores.
Para o procurador, o teor das conversas apreendidas comprovou que Magali não se desincompatibilizou do cargo público que exercia na Prefeitura de Taquara no período exigido pela legislação eleitoral, “tendo atuado junto à Secretaria Municipal de Saúde até as vésperas da eleição”. O procurador diz que as conversas deixariam claro que Magali não apenas auxiliava ex-colegas, mas encaminhava pacientes e determinava providências.
Defesa da vereadora sustenta que Magali deixou cargo na Secretaria
O advogado de defesa da vereadora Magali Vitorina da Silva, Júlio Cézar Garcia Júnior, disse à reportagem do Jornal Panorama que está protocolando ainda nesta terça-feira embargos de declaração no processo que tramita junto ao TRE. Segundo ele, quando protocolou as contrarrazões da vereadora, fez requerimentos que não foram apreciados pelo relator. Tratam-se de pedidos para que a integralidade das mídias sejam juntadas aos autos, bem como perícia nestas mídias, para verificar se não ocorreram alterações, se não foram fragmentadas, bem como outras incongruências que foram apresentadas na defesa. O advogado quer que estes pedidos sejam apreciados pelo relator, no sentido de reconsiderar o encerramento da fase de coleta de provas e reabrir o período para que as perícias sejam realizadas.
No tocante ao mérito do processo, o advogado diz que não houve a chamada inelegibilidade superveniente, uma vez que a vereadora efetivamente se afastou do cargo, dentro do período previsto em lei. Segundo Júlio, esse entendimento foi amplamente comprovado pelo relato das testemunhas do processo, de que a vereadora, após deixar o cargo, não teve mais acesso à Secretaria de Saúde e fez a sua campanha sem se utilizar de qualquer serviço da pasta.
O advogado acrescenta que, em um processo que tramita na Justiça Eleitoral de Taquara, que apura suposto abuso de poder político por parte de Magali, as perícias que estão sendo solicitadas agora foram aceitas pela Justiça. Júlio Cézar acredita que as duas demandas propostas pelo Ministério Público serão consideradas improcedentes.