O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer contrário a um pedido da Associação Silvio Scopel feito à Justiça Federal ainda em janeiro deste ano. A entidade, nomeada gestora provisória da casa de saúde, quer receber 6% do contrato a título de taxa de administração. Contudo, em parecer encaminhado na terça-feira (10) ao Judiciário, o procurador Bruno Alexandre Gutschow se posiciona contrariamente ao pedido, alegando que não há previsão legal para este tipo de pagamento.
Segundo o procurador, em atenção ao pedido da Associação, solicitou, inicialmente, que fosse juntado ao processo o contrato firmado entre a Prefeitura de Taquara e a Associação Silvio Scopel, a fim de analisar a possibilidade de que a taxa fosse verificada. O representante do MPF afirma que, no convênio firmado, não há previsão desta taxa.
O procurador ressalta que este convênio precisa se ater às normas que regem este tipo de relação. Em especial, há um decreto federal que não permite taxa de administração, bem como uma portaria interministerial que regulou o assunto e a posição do próprio Tribunal de Contas da União (TCU). “A taxa de administração é revestida de caráter evidentemente remuneratório, sendo esse valor não aplicado necessariamente no serviço contratado. Desse modo, tratando-se a ABSS [Associação Silvio Scopel] de uma entidade sem fins lucrativos, o estabelecimento de taxa de administração é contrario à sua natureza”, explicou o procurador, que se manifestou contrário ao pedido.
Mudança do contrato
No mesmo parecer, já detalhado inicialmente pelo Jornal Panorama, nesta quarta-feira (11), o procurador Bruno pediu a prorrogação do prazo, por mais 120 dias, para que a Silvio Scopel continue à frente do Hospital Bom Jesus. A decisão ainda não foi tomada pelo juiz Norton Benites, que cuida do caso em Novo Hamburgo. Outras questões foram incluídas no parecer do MPF. Uma delas diz respeito ao contrato mantido pelo governo do Estado acerca dos serviços prestados no hospital. Segundo o procurador, atualmente o contrato firmado com o Instituto Vida é usado para basilar as relações entre o Estado e a Silvio Scopel.
“Ou seja, presencia-se, atualmente, uma situação de informalidade jurídica entre a ABSS [Silvio Scopel] e o Estado do Rio Grande do Sul, que precisa ser sanada urgentemente pelo último. Sucede-se que faz-se necessário o estabelecimento de novo contrato de prestação de serviços, agora entre a gestora provisória e o Estado do Rio Grande do Sul, reais partes da relação obrigacional que surgiu a partir da transferência da gestão provisória à ABSS”, escreveu o procurador, que pediu a intimação do Estado para que efetue novo contrato e modifique o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) do Hospital Bom Jesus, deixando este registro de estar vinculado ao Instituto Vida.
Unimed e IPE
Em reunião realizada na Procuradoria da República em Novo Hamburgo, o procurador conta que foi informado pela Associação Silvio Scopel de que não estão sendo repassados à entidade os valores dos serviços realizados aos beneficiários dos planos de saúde Unimed e Instituto de Previdência do Estado (IPE), embora os atendimentos continuem sendo realizados. Além disso, Bruno afirma que, surpreendentemente, o IPE continuou repassando ao Instituto Vida, nos meses de janeiro a março deste ano, a quantia de R$ 117.892,95 referente aos serviços prestados no Hospital Bom Jesus. Com isso, o MPF reiterou manifestação para que seja oficiado à Unimed e ao IPE determinando que ambos depositem na conta da Silvio Scopel os valores vencidos e a vencer correspondentes às faturas dos serviços prestados. O procurador ainda que pede que seja determinado ao IPE a imediata suspensão de repasses ao Instituto Vida.