A prefeitura de Riozinho criou o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) com o objetivo de possibilitar o pagamento de juros e dívidas municipais, como o IPTU, por exemplo. “Com isso, poderão ser parceladas dívidas pendentes até 31 de dezembro de 2017”, destaca o prefeito Valério José Esquinatti. Os devedores têm até o dia 14 de junho de 2018 para requerer sua adesão. Os créditos poderão ser pagos com os seguintes critérios:
– em parcela única, com benefício de redução de 100% da multa e dos juros devidos até a data de adesão ao programa;
– em 3 (três) parcelas com dedução de 90% da multa e dos juros devidos até a data de adesão;
– em 6 (seis) parcelas com dedução de 70% da multa e dos juros devidos até a data de adesão;
– o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 68,74.
Outras informações podem ser obtidas na Secretaria Municipal da Fazenda.