A Câmara de Vereadores de Taquara realizou, na terça-feira (24), reunião com a Secretaria Municipal de Educação. Na ocasião, os vereadores buscaram esclarecer dúvidas a respeito do acesso às vagas na educação infantil, o programa pedagógico das escolas com gestão terceirizada, programas de incentivos federais de educação continuada aos profissionais da área, dentre outros temas. O encontro também serviu para o esclarecimento em relação às regras da fila de espera das escolas infantis.
O assunto foi conduzido pelo secretário de Educação, Antônio Edmar Teixeira de Hollanda, e pelos membros da Central de Vagas da Educação Infantil e do Conselho Municipal de Educação. Segundo o divulgado, a metodologia utilizada em Taquara é a mesma há mais de oito anos, pois foi estabelecida através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), acordo firmado com o Ministério Público para evitar ação judicial. Além disso, as regras seguem normativas do Ministério da Educação (veja abaixo o resumo de como se dá o acesso às vagas).
No encontro, ainda foi esclarecido que o modelo de gestão compartilhada adotado nas escolas Vovó Arlete (bairro Campestre) e Tia Paty (Santa Rosa) não provoca mudanças na metodologia de ensino utilizada, pois a coordenação pedagógica e o calendário escolar são determinados pela Secretaria de Educação. A entidade que administra a escola, obrigatoriamente uma organização social, fica responsável pela gestão dos recursos humanos e alguns pontos administrativos.
A reunião teve a presença dos vereadores Levi Metanoya (PTB), propositor; Luiz Felipe Luz Lehnen (PSDB); Guido Mário Prass Filho (PP), Sandra Schaeffer (PP), Adalberto Soares (PP), além do secretário Edmar, da presidente do Conselho de Educação, Vivian Angeli, e as conselheiras Jussara Policarpo Dias, Daiane Volkart e Ana Paula Silva. A Central de Vagas foi representada por Marcia Borges.
Resumo de como acontece o acesso às vagas da educação infantil:
1) O responsável pela criança deve dirigir-se à Central de Vagas, localizada nas instalações da SMECE (Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes), na rua Júlio de Castilhos, 1486, Morro do Leôncio, de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 11h30min e efetuar a inscrição. São determinadas três datas anuais para este fim.
2) O cadastro será feito por “zoneamento” (escola mais próxima da residência) e por idade, lembrando que vale a idade que a criança tenha completado até o dia 31/03 de cada ano.
3) A partir daí, conforme sua ordem cronológica na lista de espera, quando surgir a vaga nos critérios exigidos, o responsável é comunicado. Esta é a forma administrativa de concessão das vagas.
4) A alternativa que algumas pessoas optam é a via judicial, onde após uma solicitação ao Ministério Público e avaliação de um juiz, sendo confirmada a urgência, é emitido despacho para concessão imediata da vaga. Nestes casos, a vaga é disponibilizada pelo município na escola em que surgir primeiro, sem a obrigatoriedade de ser a que a criança está inscrita (mais próximo de sua residência).
5) O monitoramento de todo o processo é feito pelo setor de Educação Infantil da SMECE, que tem todos os servidores concursados e pelo Conselho Municipal de Educação. Pode ser acompanhado também pelo Ministério Público, pelo Conselho Tutelar, pela imprensa e por qualquer cidadão interessado que se dirigir pessoalmente ao setor.