Por proposta do deputado estadual Tarcísio Zimmermann (PT), ocorrerá na Assembleia Legislativa, na quarta-feira (16), audiência com autoridades para tratar sobre a nova legislação para comercialização, armazenamento e fracionamento de carnes e derivados. A presidência do parlamento gaúcho assumirá a coordenação do encontro que tem como objetivo encontrar soluções para questões que afetam os açougues e fiamberias no Estado e também os hábitos da população gaúcha.
O que se busca alterar são as normas que proíbem açougues e fiamberias de realizar transformação artesanal de produtos de origem animal, como linguiças, carnes temperadas e equivalentes. A reunião contará com a presença de representantes do Ministério Público e do Governo do Estado, através das Secretarias da Saúde, Agricultura e Casa Civil.
Será proposta ao Governo do Estado uma moratória para as ações de interdição e autuação de estabelecimentos pelas práticas de transformação artesanal; rediscutir as normas de instalações e construir uma legislação que assegure a produção artesanal de produtos de origem animal e, por fim, a formação de um grupo de trabalho que possa atuar tanto nas adequações da legislação relativa às instalações desses estabelecimentos quanto na criação de uma lei que ampare o trabalho de transformação artesanal de produtos de origem animal.
Segundo o deputado Tarcísio, que preside subcomissão especial sobre o tema junto à Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa “trata-se de um esforço para preservar os estabelecimentos e os milhares de empregos que eles geram, além de assegurar a preservação dos hábitos de consumo do povo gaúcho”.