Os vereadores de Parobé aprovaram, na semana passada, dois projetos de lei ligados à causa animal. As propostas foram de autoria do vereador Gilberto Gomes (PRB) e criam o Fundo e o Conselho do Bem-Estar Animal. Os dispositivos, segudo a Câmara, permitem a arrecadação de recursos a serem destinados aos projetos de atendimento aos animais de rua.
“Este é um assunto importante, uma questão de saúde pública. A partir desta aprovação, o município agora pode arrecadar recursos para promover a castração, por exemplo, que trata do controle eficaz de zoonose. Agora é possível criar projetos que tragam mudanças a longo prazo para o problema dos animais abandonados”, destaca o vereador. Gilberto ainda salientou a importância de o município realizar políticas públicas de proteção aos animais.
Segundo a Câmara, com a aprovação destes projetos, Parobé passa a ser o primeiro município no Vale do Paranhana a implantar mecanismos para angariar fundos para esta área. Uma parceria com o Ministério Público também está sendo avaliada para auxiliar na arrecadação de recursos para o fundo, a partir dos valores das multas ambientais.
OUTROS PROJETOS
Ainda na semana passada, a Câmara de Vereadores aprovou outros três projetos de lei. Um deles autoriza o repasse mensal de R$ 3,8 mil para o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro). O recurso servirá para auxílio aos órgãos de segurança, como Brigada Militar e Polícia Civil, ajudando no custeio de material de expediente, de informática, salários e bolsa-auxílio para estagiários, locação, água, energia elétrica, telefone, material de higiene e limpeza, aquisição de combustíveis, entre outros.
Foi aprovado, ainda, a realização de convênio da prefeitura de Parobé com a de Taquara para a permuta de 200 horas/máquina de rolo compactador chapa lisa da Secretaria de Obras do município por 300 cargas de saibro, que serão extraídas da saibreira taquarense. Os serviços de extração e transporte do saibro serão realizados pelo maquinário da Prefeitura de Parobé.
Por fim, outro projeto aprovado é de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos (PDT) e denomina de “Beco Dias” a via pública que inicia na rua Djalmo Haack e que, atualmente, encontra-se sem nome, dificultando a entrega de correspondências.