O presidente da Câmara de Vereadores de Taquara, Guido Mário Prass Filho (PP), apresentou projeto de lei para a divulgação da lista de espera e o número de vagas nas escolas municipais de educação infantil. A lista seria publicada na internet. Em entrevista ao programa Painel 1490, da Rádio Taquara, Guido afirmou que a ideia visa a aumentar a transparência e evitar dúvidas em relação ao preenchimento das vagas.
Na mensagem ao seu projeto, o vereador ressaltou que uma lei neste sentido pode ser proposta pela Câmara e não apresentaria inconstitucionalidade. Destacou os exemplos de Nova Hartz e Novo Hamburgo que implementaram leis semelhantes. Costumeiramente, na Câmara de Taquara, os vereadores têm dúvidas sobre os projetos que são de sua atribuição, uma vez que, em muitos casos, foi sustentada a inconstitucionalidade de matérias que criam obrigações à Prefeitura.
Guido ressaltou que transparência, no setor público, é dever dos governantes e direito dos cidadãos. “No que se refere à educação, principalmente na preparação do futuro das crianças, é importante que a população tenha acesso às informações básicas”, reforçou. “Em função da elevada demanda e procura por vagas nas escolas de educação infantil, mas principalmente visando dar mais clareza à forma que as vagas são distribuídas e garantir uma transparência, visto que a cada ano é maior o número de crianças que necessitam ingressar no ensino. Porém a maneira que estas vagas são disponibilizadas ao longo dos anos, não permite aos pais terem transparência total no procedimento adotado. Assim, este projeto visa dar tangência à aplicabilidade dos princípios da publicidade e transparência na distribuição das vagas”, explicou.
Pelo projeto, a lista de espera seria publicada no site da Prefeitura, com a relação individualizada de cada uma das escolas e atualização a cada 30 dias. A relação deverá conter as iniciais do nome da criança a quem se destina a vaga; o nome do responsável pela criança a quem se destina a vaga; o número do protocolo do pedido de vaga; a data do protocolo do pedido de vaga; a posição da criança na lista de espera; e os critérios para as crianças obterem as vagas. Além disso, quando uma decisão judicial impactar alteração na lista será necessária a colocação desta observação na mesma.
O projeto de lei está em análise junto às comissões da Câmara e deverá ser votado nas próximas sessões do Legislativo. Depois de apreciado, se aprovado, será encaminhado à sanção pelo prefeito Tito Lívio Jaeger Filho (PTB).