Diante do número crescente de abandonos e das constantes denúncias de maus-tratos a animais em Igrejinha, o vereador Dirceu Linden Junior apresentou em recente sessão da Câmara o projeto de lei 036/2018, que regulamenta os crimes e infrações contra os animais no município. A proposta estabelece medidas concretas de proteção e tem o objetivo de prevenir a incidência desses tipos de crime, fortalecendo as ações em defesa dos animais abandonados e vítimas de maus-tratos.
“A expectativa é que esse projeto contribua para o desenvolvimento de uma política em defesa dos animais”, afirma o Vereador que, desde o início de sua gestão, vem desenvolvendo ações nesta área. “O objetivo é conscientizar, instruir e em casos reincidentes, ou de maior gravidade, multar os infratores”, destaca. A proposta considera maus-tratos de forma geral, rinhas de galos, envenenamentos, torturas, sacrifícios sem orientação veterinária e abandonos em locais públicos ou particulares.
“Apesar desses tipos de crimes parecerem distantes da realidade cotidiana da maioria das pessoas, eles acontecem semanalmente na nossa cidade”, garante Dirceu. O valor arrecadado nos casos de multas, segundo o autor do projeto, deverá ser destinado para o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, com o propósito de criar ações de conscientização sobre a causa e de financiar castrações de animais em situação de rua e de famílias de baixa renda. O projeto seguiu para análise das comissões da Câmara e posteriormente será votado em plenário.