O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) publicou, nesta segunda-feira (2), no Diário Oficial da União, as primeiras oito portarias de credenciamento de fabricantes e estampadores de placas de identificação veicular conforme o novo modelo do Mercosul (veja abaixo a imagem do modelo). Entre as empresas habilitadas, a portaria 117/2019 credencia, por quatro anos, a companhia “Rio-grandense Unida Indústria e Comércio Ltda” para realizar a fabricação das placas. Segundo a portaria, a empresa fica na avenida Fernando Ferrari (ERS-239), número 2235, bairro Ronda, em Taquara. Ainda segundo a portaria, a integração ao sistema se dará mediante apresentação do atestado de capacidade técnica, laudo de certificação do processo de produção e dos sistemas de controle e informatizado.
Assinados pelo presidente do órgão vinculado ao Ministério das Cidades, as habilitações das empresas começam a ser divulgadas quase dois meses após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ter publicado a resolução que regulamenta a produção das placas de identificação dos veículos brasileiros conforme o padrão dos países do Mercosul. A Resolução 733/2018, do Contran, estabelece que, até 1º de dezembro deste ano, as novas placas deverão ser instaladas nos novos veículos que forem registrados; que estejam em processo de transferência de município ou de proprietário ou quando houver a necessidade de substituição das placas por quaisquer outros motivos. Os preços das placas serão definidos pelos fabricantes credenciados, que serão responsáveis pela produção, logística, gerenciamento informatizado, distribuição e estampagem das placas veiculares.
A troca é opcional para os veículos já emplacadas, mas a resolução do Contran permite aos proprietários destes veículos as substituírem, mantendo os números originais no cadastro. A previsão é que toda a frota nacional esteja emplacada com o novo modelo até o fim de 2023. Segundo o Denatran, mais de 100 empresas de todo o Brasil já deram entrada nos seus processos de credenciamento.
A substituição das placas se aplica a todos os tipos de veículo, incluindo reboques, semirreboques, motocicletas, triciclos, motonetas, ciclo elétricos, quadriciclos, ciclomotores, tratores e guindastes, que serão identificados por uma única placa, instalada na parte traseira.
As novas placas são revestidas com película retrorrefletiva e têm fundo branco com margem superior azul. Além de estampar a bandeira brasileira com o símbolo do Mercosul, o novo modelo mantém os atuais sete caracteres alfanúmericos e apresenta ainda Quick Response Code (QRCode) e número de ID (identity, palavra inglesa que significa “identidade”) único para coibir fraudes.
COM INFORMAÇÕES DA AGÊNCIA BRASIL