A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou, nesta sexta-feira (13), mais detalhes a respeito da operação que fechou emissoras de rádio em Parobé. A ação foi realizada na quinta-feira (12), com a abordagem e interrupção de cinco estações de FM que, conforme a Anatel, “operavam clandestinamente”. As emissoras estavam instaladas nos bairros Cohab, Guarujá, Arroio do Sal e Vila Jardim e operavam sob as denominações “A Voz do Vale”, “Mais Emoção”, “Integração”, “Família FM” e “88.1 FM”.
Conforme a nota da Anatel, foram apreendidos os transmissores e seus responsáveis responderão a processo administrativo junto à agência reguladora e, devido aos aspectos criminais, também responderão a inquérito instaurado pela Polícia Federal (PF). “Pelo fato de todas as entidades serem primárias e aceitarem pacificamente a fiscalização, não foram efetuadas prisões. Porém, a Polícia Federal advertiu que a persistência do delito poderia acarretar consequências na esfera criminal, tais como prisão e soltura sob fiança”, informou a agência. A Anatel acrescentou que os agentes de fiscalização informaram os caminhos legais junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Comunicações (MCTIC) e à própria agência, ressaltando que, em eventuais fiscalizações futuras, as multas poderiam ser aumentadas, além da possibilidade de terem negados seus processos para a obtenção de outorga.
A Anatel explicou que a ação conjunta com a Polícia Federal envolveu 15 agentes policiais e de fiscalização verificando a aplicação da Lei Geral de Telecomunicações, “a qual determina que a atividade de radiodifusão só é permitida mediante processo de licenciamento e ato autorizativo obtidos junto ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Informação e Comunicação e a Agência Nacional de Telecomunicações”. Por fim, a Anatel afirma que a ação “põe fim e dá conclusão à atividade gerada por denúncias registradas na Agência e na PF. Essas foram apuradas mediante levantamento investigativo que, além de confirmar as denúncias, detectou e localizou outras estações não denunciadas. Tendo por objetivo salvaguardar o interesse público, as atividades conjuntas terão continuidade no combate à clandestinidade”, reforçou a nota da agência reguladora.