O Ministério Público de Taquara arquivou, no último dia 3, um procedimento que ainda estava tramitando a respeito de possível poluição sonora decorrente da realização da 32ª Exposição-Feira Agropecuária (Expocampo), que ocorreu em abril. A Polícia Ambiental chegou a ser acionada pela Promotoria para medir os ruídos decorrentes do evento. A promotora Fabiane Cioccari entendeu que não havia motivos para a instauração de um inquérito civil a respeito do assunto.
Segundo despacho a que o Panorama teve acesso, a promotora considerou que, na esfera cível, “não existem razões para instauração de investigação extrajudicial, tendo em vista que o evento ocorreu em determinada e específica ocasião. Portanto, não é possível requerer a regularização de um evento que não ocorre mais, e não se trata de estabelecimento que funciona regularmente”.
Com relação à esfera criminal, a promotora Fabiane disse que, para uma análise precisa dos fatos, é preciso que todos os elementos do crime de poluição sonora estejam evidenciados na investigação. “Portanto, não havendo nos autos informações referentes ao zoneamento municipal do local, não é possível certificar se os níveis de ruídos emitidos ultrapassaram os limites previstos na NBR 10151 [norma técnica]. Além disso, ainda que tal informação estivesse evidenciada nos autos, não é possível certificar sobre quem recairia a responsabilidade pelas irregularidades”, apontou a promotora.
A representante do Ministério Público acrescentou que, “de acordo com as medições realizadas pela guarnição da Polícia Ambiental, é possível verificar que o local do evento possui níveis de ruídos elevados mesmo sem a realização dos eventos principais, sendo possível tolerar a emissão de ruídos tipicamente maiores em decorrência dos shows, eventualmente”.
Por meio da lei de acesso à informação, Panorama também obteve cópia das medições realizadas pela Polícia Ambiental. No dia do show de Armandinho, em 6 de abril, os níveis foram de 51 decibéis na rua Marechal Floriano e de 61 decibéis na rua Rio Grande, antes da apresentação, às 22h30min. Já às 00h46 do dia 7, durante o show, os números ficaram em 65 decibéis na rua Rio Grande e 56 decibéis na rua Marechal Floriano. Já no dia da apresentação de Maiara e Maraísa (8 de abril), antes do show, o nível de ruído era de 66 decibéis na rua Marechal Floriano e de 54 decibéis na rua Rio Grande. Por volta de 23h30min, durante o show, os níveis medidos foram de 54 decibéis na rua Rio Grande e de 74 decibéis na Marechal Floriano. Nos dois casos, a Polícia Ambiental acrescentou que havia outros ruídos externos, como veículos e pessoas transitando.