A Câmara de Vereadores de Igrejinha divulgou, nesta quarta-feira (25), alteração nas regras de acesso ao plenário na votação dos projetos de lei que mudam o plano de carreira do magistério. Propostas pela prefeitura de Igrejinha, as modificações legais têm tido forte oposição do Sindicato dos Professores Municipais (Sipromi), que vem solicitando à administração municipal a retirada das matérias do Legislativo. A Câmara decidiu restringir o acesso ao plenário, limitando em 200 vagas. Antes, seriam 150 cadeiras para os representantes do Sipromi e 50 para o Executivo. Com a nova distribuição, serão 40 lugares para o Executivo, 40 para a comunidade e 120 para o Sipromi.
A Câmara reitera que os demais apontamentos, relativos à necessidade de entrega de lista de presentes na véspera e à possibilidade de rodízio de pessoas, permanecem inalterados. Ainda em sua nota de esclarecimento, o Legislativo diz que a organização das reuniões desta maneira preza por quatro princípios, a independência dos poderes, democracia, previsibilidade e publicidade.
Segundo a Câmara, a independência dos poderes assegura a realização da reunião em sua própria sede, conforme a capacidade estrutural do prédio, não buscando cedência de espaço do Executivo ou da iniciativa privada, o que exigira adaptação do sistema de transmissão de áudio e vídeo. “O prédio da Câmara de Vereadores é o local propício para a definição de um tema tão importante”, diz o texto. Nas redes sociais, a Câmara de Igrejinha vem sendo criticada pela limitação de acesso ao plenário e muitos comentários, no perfil oficial do Legislativo, sugerem que a reunião poderia ser feita em outros espaços, como o uso do Centro de Eventos de Igrejinha.
Com relação à democracia, a Câmara sustenta que em todas as etapas regimentais dos projetos houve a garantia do contraditório e a manifestação dos interessados no assunto. Acrescenta que o regimento prevê a manifestação de até quatro pessoas, por cinco minutos, na tribuna popular, direito que foi exercido por representantes dos professores em três reuniões anteriores ao protocolo do projeto e em todas as reuniões posteriores.
No tocante à previsibilidade, a Câmara diz que se fundamenta no interesse da segurança de todos os presentes. “As inscrições para que todos possam se adaptar e acompanhar a votação da melhor forma estão sendo apresentadas com, pelo menos, uma semana de antecedência. Haverá transmissão ao vivo pela internet, em telão instalado em frente à Câmara e a composição dos 200 lugares disponíveis no plenário”, acrescenta o texto. “Também em conformidade com este princípio é que está sendo solicitada a lista prévia com o nome de quem irá acessar a Casa, para haja prévia divulgação e para que não haja frustração de expectativas. Aquele que estiver interessado em participar saberá muito antes do início da reunião ordinária se poderá adentrar o Plenário, se participará do rodízio, se acompanhará pelo telão ou, ainda, se acompanhará pela transmissão via Internet”, explica.
Por fim, a Câmara sustenta que todos os seus atos têm sido transmitidos pela internet e que, novamente, a votação será transmitida e ficará registrada no canal do Legislativo no YouTube. “Registra-se ainda que, regimentalmente, é reputada nulidade às reuniões da Câmara realizadas fora de sua sede – com exceção para as reuniões solenes e comemorativas, nas quais não se tomem decisões legislativas colegiadas”, finaliza o texto.
Procurada pelo Panorama, a direção do Sipromi confirmou ter recebido as orientações da Câmara, acrescentando que o assunto será discutido pelos diretores a fim de tomar uma posição oficial a respeito.