A votação de um projeto de lei prevendo doação de um terreno para a Sociedade Esportiva Santos, do bairro Santa Teresinha, em Taquara, está gerando polêmica na Câmara de Vereadores. De um lado, vereadores defendem o projeto encaminhado pela Prefeitura e, na oposição, Luis Felipe Luz Lehnen (PSDB) vem sugerindo outra forma de permitir o uso do campo pela entidade. O tucano sugere que, em vez de doação, seja feita uma cessão de uso.
Na opinião de Lehnen, é preciso proteger o bem público e até mesmo o próprio Santos. O vereador diz que reconhece o trabalho do clube esportivo e concorda com a cedência do imóvel à entidade. Mas, defende que isso pode ocorrer por cessão e não doação. O tempo, segundo Lehnen, poderia ser pré-fixado e contar, inclusive, com a possibilidade de prorrogação.
Por outro lado, vereadores defendem o projeto da forma como encaminhado pela Prefeitura de Taquara, ressaltando que se trata de um imóvel que já é utilizado pelo Santos, e entendendo que a doação é a melhor forma de permitir a continuidade dos trabalhos esportivos do clube, principalmente os realizados com escolinhas. No texto do projeto, o prefeito Tito Lívio Jaeger Filho ressalta que o Santos já desenvolve atividades desportivas e culturais há mais de 50 anos em Taquara, no local que será doado.
O assessor jurídico da Câmara, Fábio Brack, foi consultado sobre a possibilidade de doação do imóvel em período eleitoral. No seu parecer, defendeu que as eleições de 2018 têm circunscrição estadual e não municipal, “ou seja, entendo que a limitação de atos em período eleitoral não deve incidir sobre atos dos poderes municipais quando nos municípios não há eleição”. Brack acrescenta, ainda, que, aprovando o projeto, os vereadores não estariam efetivando a doação, mas autorizando a prefeitura a realizá-la. O advogado sustenta que caberia ao Executivo fazer a doação no momento em que achar oportuno, “antes ou depois do pleito estadual e federal”. A Comissão de Terras, Agricultura, Patrimônio e Habitação da Câmara deu parecer favorável ao projeto de doação, com os votos favoráveis dos integrantes do órgão, o relator Daniel Laert Lahm (PTB), Adalberto Soares (PP) e Telmo Vieira (PTB).
Lehnen apresentou à Câmara um substitutivo, ou seja, proposta de mudança no projeto revertendo a doação para cessão. Mas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara já apresentou parecer contrário à proposta do tucano. A vereadora Sandra Schaeffer (PP), relatora, disse que há vício insanável no projeto de Lehnen. “Tratando-se de bem imóvel de propriedade do Poder Executivo, o qual pretende ver doado, modificar a forma de cessão é usurpar o poder do chefe do Poder Executivo. Vício de origem evidente, inconstitucionalidade do projeto substitutivo”, disse Sandra, que foi acompanhada no voto favorável ao seu parecer pela colega Sirlei Silveira (PTB). A vereadora Mônica Facio (PT) esteve ausente à reunião da comissão.