A Prefeitura de Taquara publicou, nesta terça-feira (21), o edital de concorrência com o objetivo de escolher uma entidade gestora para o Hospital Bom Jesus. O documento prevê a permissão de uso dos bens móveis e imóveis do hospital, com a finalidade de manutenção de uma unidade hospitalar em Taquara, para atendimento prioritário ao Sistema Único de Saúde (SUS). A pactuação dos serviços deverá ser celebrada pela entidade vencedora da concorrência com o governo do Estado.
Em entrevista ao programa Painel 1490, da Rádio Taquara, nesta quarta-feira (22), o vice-prefeito Hélio Cardoso Neto explicou o assunto. A determinação para que a Prefeitura abra uma concorrência visando a definição de entidade gestora integra a decisão judicial que, em dezembro passado, afastou o Instituto de Saúde e Educação Vida (Isev) do Hospital Bom Jesus. Naquela ocasião, foi nomeada a Associação Silvio Scopel como gestora provisória do hospital, até que uma entidade seja definida através de licitação.
A Prefeitura chegou a abrir um primeiro edital visando a escolha da entidade gestora, mas houve contestação por parte do Ministério Público Federal (MPF). Com isso, o documento foi suspenso e a prefeitura refez o edital, abrindo a nova concorrência publicada nesta semana. Segundo Hélio Cardoso, foram tomados todos os cuidados para adequar o edital à legislação e às exigências do MPF. Além disso, o vice-prefeito acrescentou que a prefeitura está buscando a capacitação das entidades que administrarão o hospital e, por isso, elaborou diversas qualificações exigidas dos gestores.
O vice-prefeito disse que foi uma vitória do Executivo conseguir demonstrar ao Judiciário que, na sua estrutura administrativa, o município apenas é dono de um prédio que serve para um hospital, mas não possui uma entidade hospitalar própria. Por isso, segundo Hélio Cardoso, o que cabe à prefeitura é realizar a permissão de uso do imóvel. O vice-prefeito ainda disse que outra conquista foi a decisão judicial, e a concordância do Estado, em firmar parceria com a entidade a ser vencedora desta concorrência. Do contrário, explicou Hélio, o contrato de pactuação dos serviços com o governo gaúcho estaria em risco.
A empresa que for concorrer no edital da Prefeitura terá que apresentar uma série de certidões negativas em relação a impostos, débitos trabalhistas, entre outros. Também terá que comprovar registros nos órgãos relacionados à medicina e à enfermagem, bem como ter a Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (Cebas). A cessão, pelo edital, não será gratuita e demandará o pagamento mensal de, pelo menos, R$ 39.333,00, baseado na avaliação do imóvel. O contrato prevê, no entanto, que a permissionária poderá aplicar os valores mensais em investimentos no prédio ou em equipamentos, cujos bens serão integrados ao patrimônio do município.