A Prefeitura de Taquara recebeu autorização para ceder até nove estagiários ao Poder Judiciário local. A Justiça não tem ônus com os profissionais, que são pagos pelo Executivo. Até então, o número de cedidos era sete, mas a Câmara de Vereadores aprovou, na sessão de segunda-feira (24), projeto de lei do Executivo que aumenta para nove o total de profissionais cedidos. Pela lei, estes estagiários atuam no chamado Anexo Fiscal do Fórum, que atua, basicamente, nos diversos processos de execução fiscal movidos pela prefeitura.
No projeto, há um ofício do juiz Frederico Menegaz Conrado, titular da 1ª Vara Cível, explicando que ocorreram alterações internas no Anexo Fiscal, como o deferimento de pesquisas de CPFs e de endereços em sites conveniados, o que propiciou considerável avanço na celeridade dos procedimentos, mas, também, a necessidade de incremento de pessoal. Com este quadro, o magistrado solicitou a ampliação do número de estagiários cedidos ao Anexo Fiscal em mais três vagas.
Na tramitação na Câmara, o projeto foi aprovado por 11 votos favoráveis e três contários. Os vereadores favoráveis foram: Adalberto Carlos Soares (PP), Daniel Laerte Lahm (PTB), Levi Batista de Lima Júnior (PTB), Magali Vitorina da Silva (PTB), Marlene Terezinha Haag (PTB), Moisés Cândido Rangel (PSC), Mônica Juliana Facio (PT), Nelson José Martins (MDB), Sandra Beatriz Schaeffer (PP), Sirlei Teresinha Bernardes da Silveira (PTB) e Telmo Vieira (PTB). Os contrários foram Carmem Solange Kirsch da Silva (PTB), Luis Felipe Luz Lehnen (PSDB) e Régis Bento de Souza (MDB).
Outros projetos
Ainda na sessão de segunda-feira (24), a Câmara de Vereadores aprovou projetos fazendo alterações na composição dos conselhos municipais dos Direitos do Idoso e de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável. Nas duas propostas, o prefeito em exercício Hélio Cardoso Neto afirmou que a adequação se faz necessária uma vez que, com a composição original, havia dificuldade na realização das reuniões em decorrência de ausências e impossibilidades de participação.
A Prefeitura ainda obteve, da Câmara, autorização para firmar convênios com a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, Ação Educacional Claretiana e Sociedade Educacional Leonardo da Vinci – Uniasselvi objetivando a participação em programa de estágio curricular supervisionado. Por fim, outros dois projetos tratam de contratações temporárias. Um deles autoriza a contratação de nutricionista para atuação no programa Saúde na Escola e o outro três veterinários para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária.