A Câmara de Vereadores de Parobé aprovou, por unanimidade, nesta semana o projeto de lei 073/2018, que determina a instalação de placas indicativas de ruas em novos loteamentos do município. A proposta teve como autor o vereador do MDB, Elario Jahn, e agora segue para sanção do Executivo.
Segundo o parlamentar, trata-se de uma solicitação da comunidade. “É um absurdo construir um loteamento e não colocar placas indicativas com os nomes de ruas. Eu apresentei este projeto a partir de um pedido que recebi de moradores”, destacou.
Conforme o projeto, o início da comercialização dos terrenos somente será autorizado pela Prefeitura após esta receber através de seu departamento próprio a garantia de que o loteador cumprira a determinação. Tal medida é uma reivindicação antiga dos parlamentares. “Chegamos em um bairro e não tem o nome da rua. Isso também acaba dificultando a entrega de correspondências. Um projeto simples e muito importante”, comentou o vereador do PTB, Enio Terra.
Além deste, os parlamentares aprovaram também outros três projetos de lei. São eles de número 055/2018, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Parobé – REFIS/2019; 056/2018, que cria o Conselho Municipal do Bem-Estar Animal (COMBEA); e o 057/2018, que cria o Fundo Municipal do Bem Estar Animal (FUMBEA). A próxima sessão ordinária acontece na terça-feira, dia 13, às 19 horas.