Após uma intensa polêmica, principalmente por meio das redes sociais, os vereadores de Taquara recuaram do projeto de emenda à lei orgânica que incluía um parágrafo citando a possibilidade de pagamento do adicional de um terço de férias aos parlamentares. O texto foi suprimido a partir de uma emenda apresentada pelo presidente da Câmara, Guido Mário Prass Filho (PP), aprovada por unanimidade na sessão desta segunda-feira (12). Depois, as demais alterações na lei orgânica, propostas no projeto que visa a atualização das regras, foram aprovadas por maioria, com 10 votos favoráveis e dois contrários.
A discussão sobre o adicional de férias aos parlamentares se deu no âmbito de toda uma atualização que o Legislativo se propôs a fazer na lei orgânica de Taquara. No texto das mudanças, foi proposto que os vereadores passariam a ter direito ao subsídio mensal, assim como o adicional de um terço de férias e o décimo terceiro salário. Este texto, inclusive, chegou a ser aprovado em primeira votação no último dia 29, com os votos contrários de Luis Felipe Luz Lehnen (PSDB), Nelson Martins e Régis Souza (MDB). Depois que a proposta veio a público, divulgada por Lehnen em entrevista à Rádio Taquara, se formou uma mobilização em Taquara que questionou os vereadores sobre o projeto.
A Câmara sempre argumentou que a citação na lei orgânica não propiciava o pagamento automático do benefício. Em entrevistas à Rádio Taquara e ao Jornal Panorama, o presidente Guido Mário, assim como o assessor jurídico Fábio Brack e a vereadora Sirlei Silveira (PTB), sustentaram que para que o valor fosse pago é necessária a edição de uma lei própria prevendo o desembolso. Brack explicou que a simples citação na lei orgânica é uma medida de transparência, mas que não prevê o pagamento automático. Segundo Guido, os vereadores sequer cogitaram criar esta lei própria. Esta afirmativa foi reiterada pelo presidente na votação desta segunda-feira, quando lembrou que, embora o Legislativo decidiu pela supressão do texto da lei orgânica, o benefício foi considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, segundo Guido, é possível que algum vereador possa requerer na Justiça o pagamento do valor, o que não seria a vontade dos parlamentares da atual legislatura, mas não se pode garantir em relação ao futuro.
Do texto aprovado nesta segunda-feira, foi retirada a previsão do benefício do adicional de férias e do décimo terceiro salário. Contudo, o décimo terceiro continuará a ser pago, uma vez que está previsto na legislação que regula os subsídios dos vereadores. O adicional de férias não será pago, pois nunca foi citado na lei sobre os salários. O advogado da Câmara, Fábio Brack, lembra que, obrigatoriamente em 2020, os vereadores terão que discutir os salários para a próxima legislatura, devido ao princípio de que os valores têm que ser definidos de um mandato para o outro. Brack sustenta que, nesta lei a ser analisada, mesmo não tendo a previsão na lei orgânica, é possível incluir os adicionais de férias e décimo terceiro, pois os pagamentos são considerados constitucionais pelo STF. Por isso a importância do acompanhamento pela comunidade aos projetos que serão votados naquele ano.
Projeto aprovado com protestos
Mesmo após a retirada do texto que previa o adicional de férias, houve protestos de dois vereadores na aprovação das demais mudanças à lei orgânica ainda em análise. Luis Felipe Luz Lehnen (PSDB) e Nelson Martins (MDB) votaram contra ao projeto de emenda à lei orgânica. O emedebista reclamou, por exemplo, da ampliação do prazo de resposta da Prefeitura, para 30 dias. Segundo Nelson, atualmente o período é de 15 dias, e muitos pedidos não são respondidos, o que poderá piorar com a ampliação do tempo limite.
Este foi um dos pontos também contestados pelo vereador Luis Felipe, que disse ter interesse em mudar outros trechos do projeto. O parlamentar reconheceu que perdeu o tempo para apresentar emendas à matéria, mas reclamou não ter sido comunicado pela mesa diretora de que seria possível a apresentação de emenda verbal, como foi o caso da levada a discussão por Guido Mário sobre o adicional de férias. Lehnen chegou a pedir vistas da matéria, o que adiaria a votação por pelo menos uma semana, mas acabou sendo voto vencido, obtendo o apoio só de Nelson Martins.