A Prefeitura de Taquara e o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde estão tentando reverter uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que pode impactar no desligamento dos profissionais no município. O prefeito Tito Lívio Jaeger Filho confirmou ao Jornal Panorama que a corte realizou julgamento, ainda no final do ano passado, entendendo que ocorreram vícios no edital de seleção dos agentes. Por estes vícios, o TCE determinou que a administração notifique os profissionais, para apresentar o contraditório, e, ao final desse prazo, realize o desligamento. Medidas judiciais estão sendo estudadas pela Prefeitura e o Sindicati na tentativa de reverter essa situação.
O prefeito disse que o julgamento ocorreu no final do ano passado. Tito informou que a administração municipal ainda buscou esclarecimentos no processo e, também, encaminhou um pedido de reconsideração, mas a corte manteve o mesmo entendimento. Com isso, a Prefeitura realizou a intimação dos agentes, conforme a determinação. Também realizou, na sexta-feira passada, uma reunião, no Centro Educacional Índio Brasileiro Cesar (antigo Cine Viena) com a presença dos agentes e de representantes do sindicato da categoria, a fim de explicar a situação.
De acordo com Tito, o sindicato anunciou que tentará uma ação judicial com pedido de liminar para tentar reverter a ordem do TCE. “Embora tenha havido equívocos, não são erros insanáveis, poderiam ser corrigidos”, comentou o prefeito. Além disso, outra linha que poderá ser assumida pela prefeitura caso o sindicato não consiga uma liminar, o que ainda será analisado, é tentar obter uma reunião com o Tribunal de Contas pedindo um prazo para a realização de outro processo seletivo. “O que não queremos é deixar a população desassistida”, disse o prefeito.
Tito ainda informou que, neste primeiro momento, não foram todos os agentes comunitários de saúde atingidos pela decisão, mas a prefeitura trabalha com a hipótese de outros apontamentos. Segundo o chefe do Executivo, isso ocorre porque o Tribunal faz um levantamento por amostragem, mas, se um processo seletivo teve problemas, Tito disse que todos poderão ser atingidos.