A Câmara de Vereadores de Parobé aprovou, na noite de terça-feira (26), o projeto de lei enviado pela Prefeitura que trata sobre ajustes na cobrança da taxa do lixo no município. Conforme estabelece o projeto, arovado por unanimidade, as indústrias que já possuem destinação própria passam a ser cobradas apenas pelas áreas de escritório, sanitários, refeitórios e cozinha. Até então, o Código Tributário do município determinava que as indústrias deveriam pagar conforme o tamanho do imóvel, mesmo aquelas que já possuíam destinação próprias para os resíduos industriais.
Para o vereador Elario Jahn (MDB), o município valoriza as indústrias locais com esta mudança. “Algumas empresas acabavam pagando duas vezes para a destinação do lixo. Esta alteração permite que haja um custo fixo a menos, beneficiando as indústrias que podem investir este valor contratando mais funcionários, por exemplo”, destaca o parlamentar. Moacir Jagucheski (PPS) também salienta que a cobrança agora será justa. “As empresas serão cobradas de forma justa, pois muitas pagavam algo que não utilizavam. Trata-se de uma medida que auxilia os empresários do município”, comentou o vereador.
O projeto também corrige a nomenclatura do imposto, passando de “Taxa de Limpeza Urbana” para “Taxa de Coleta de Lixo”. Além disso, a proposta adequa o valor da multa a ser cobrada em caso de atraso nos tributos, já que a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) não permite cobrança de multa em dias, nem atualiza o cálculo, tendo então a municipalidade que se adaptar a norma, determinando então que nestes casos, a multa por atraso seja no valor de dois por cento de forma direta.
Também foram aprovados os projetos 006/2019, que prevê a contratação de uma profissional nutricionista para o município, e o 008/2019, que altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 2.574/2007, modificando a data de realização do Dia Municipal da Solidariedade que desde 2007 realiza-se no sábado que antecede a Páscoa. Com a aprovação esta atividade passa a fazer parte da programação do “Natal Solidário”, que acontece no mês de dezembro.
Em decorrência do feriado de carnaval, a próxima sessão ordinária acontece na noite de quarta-feira, dia 6, às 19 horas.
Alteração no Código Tributário foi aprovada pelos vereadores de Parobé na sessão desta semana. Divulgação/Eduarda Rocha