A Câmara de Vereadores de Taquara aprovou, na sessão desta quarta-feira (6), por unanimidade, projeto de resolução que altera o regimento interno do próprio Legislativo. A mudança, proposta pela vereadora Mônica Facio (PT), passa a exigir que todas as sessões da Câmara deverão ser acompanhadas e apresentadas por tradutor e intérprete em Libras (Língua Brasileira de Sinais). Como se trata de uma mudança no próprio regimento do Legislativo, a resolução precisa apenas ser promulgada pela mesa diretora, após a sua aprovação, para entrar em vigor. A matéria prevê que os profissionais que farão a tradução em Libras poderão ser nomeados por concurso público, contratados por empresa terceirizada ou por convênio com entidade pública ou privada especializada na área.
Na mensagem ao projeto, a vereadora Mônica argumentou que o projeto busca assegurar às pessoas com deficiência auditiva o direito de acompanhar os trabalhos que estão sendo realizados no plenário da Câmara. A parlamentar lembrou que a Libras é reconhecida como língua oficial brasileira por meio de uma lei nacional aprovada em 2002. “A Língua Brasileira de Sinais possibilita a comunicação de pessoas surdas ou com grave perda auditiva, legitimando essa forma de comunicação, possibilitando melhor compreensão e interação entre surdos e ouvintes. Ademais, assegurar essa acessibilidade é uma forma de efetivar os direitos humanos das pessoas surdas e sua integração social”, ressaltou Mônica.