A Câmara de Vereadores de Taquara derrubou, na sessão desta segunda-feira (25), projeto de lei proposto pelo vereador Régis Souza (MDB) que instituía o Programa Municipal de Cuidados Paliativos. A proposta recebeu parecer contrário da assessoria jurídica do Legislativo, que entendeu o texto como inconstitucional, pois entraria em atribuições que são privativas do Executivo. O parecer jurídico foi acatado pelas comissões da Câmara e, depois, na votação em plenário, que foi por maioria (veja abaixo como votaram os vereadores).
Segundo o projeto de Régis, “considera-se cuidados paliativos o conjunto de práticas que ofereçam uma assistência humanizada ao paciente com doença incurável em fase avançada e progressiva por meio do tratamento dos sintomas da doença, objetivando minorar a dor, a fim de aliviar o sofrimento físico, psicológico, social e espiritual, bem como de prestar apoio aos seus familiares, inclusive no pós-luto”. O projeto previa a realização de atividades de divulgação e educação, com campanhas de esclarecimento e debates, seminários e fóruns de discussão.
Como votaram os vereadores
Contrários – oito votos
- Guido Mario Prass Filho (PP)
- Adalberto Carlos Soares (PP)
- Sandra Beatriz Schaeffer (PP)
- Mônica Juliana Facio (PT)
- Daniel Laerte Lahm (PTB)
- Magali Vitorina da Silva (PTB)
- Moisés Cândido Rangel (PSC)
- Sirlei Teresinha Bernardes da Silveira (PTB)
Favoráveis – sete votos
- Régis Bento de Souza (MDB)
- Telmo Vieira (PTB)
- Luis Felipe Luz Lehnen (PSDB)
- Lissandro Rodrigues (PTB)
- Carmem Solange Kirsch da Silva (PTB)
- Marlene Terezinha Haag (PTB)
- Nelson José Martins (MDB)