A Associação Silvio Scopel, atual gestora provisória do Hospital Bom Jesus, de Taquara, voltou a fazer críticas ao governo gaúcho e a pedir à Justiça Federal que efetue o sequestre de valores nas contas do Estado. O documento com estas solicitações foi protocolado dentro do processo que cuida do assunto hospital neste sábado (30), às 13h57min. O Jornal Panorama obteve acesso à petição, em que a entidade gestora alega que “se os valores devidos ainda do ano de 2018 não forem sequestrados nas contas do Estado certamente haverá novamente problemas relacionados ao pagamento da folha dos colaboradores”. Por isso, pede o sequestro de R$ 1,7 milhão do governo gaúcho. Ainda não houve decisão por parte da Justiça.
No documento, a Silvio Scopel alega que, durante todo o período da intervenção, o governo do Estado está descumprindo a decisão de que faça o repasse integral dos valores mensais à casa de saúde. Além disso, a entidade menciona que a administração gaúch não efetuou o repasse de valores na totalidade em 24 horas, como decidido recentemente pela Justiça. Lembrou que o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) concordaram com a alegação do Estado, de que precisava primeiro quitar a folha dos funcionários, sendo considerado plausível o pagamento até 28 de março. Mas, segundo a Scopel, o repasse não foi efetuado.
A entidade alega que tanto o MPF como o MPE opinaram que, caso o Estado não comprovasse o repasse até a última sexta-feira (29), deveria ser realizado o sequestro nas contas. “É inexplicável que o Estado continue agindo desta forma, justamente quem deveria proteger seus cidadãos, pois parece que o Estado não entende que sem os repasses não há como manter o atendimento na plenitude, e mais, o ente tenta justificar o não repasse à área de saúde por conta de seus outros compromissos”, diz a Scopel, acrescentando ao juiz que “a verba da saúde só pode ser a ela destinada”.
Na petição, os advogados da Silvio Scopel alegam que “não há como fazer milagre na gestão de um nosocómio [hospital] quando seu principal mantenedor não repassa os valores”. Acrescentam os advogados que “o mais inacreditável é que o Estado não cumpre seu papel e ainda joga a culpa em todos os gestores hospitalares do estado como se houvesse uma forma de fazer prover o serviço por muito tempo sem os repasses”. Finalizam a argumentação dizendo que “não há como atender a população de forma satisfatória se está Justiça não oportunizar à gestora atual do Hospital Bom Jesus condições para tal”.
Ainda no documento, a Silvio Scopel se manifesta sobre outros pontos do processo. Primeiro, diz respeito a uma decisão da Justiça, tomada ainda no ano passado, que mandou o Instituto de Saúde e Educação Vida (ISEV), gestor afastado do Hospital, repassar à Silvio Scopel a quantia de R$ 117 mil recebidos do Instituto de Previdência do Estado (IPE) no período de janeiro a março de 2018. Estes valores foram pagos pelo órgão do governo gaúcho quando o ISEV já estava afastado do hospital. Além disso, havia sido determinado à Scopel que apresentasse à Justiça o contrato firmado com o governo, o que foi anexado ao processo. Com relação a guias de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não pagas pelo ISEV, e cuja determinação à Justiça é de que a Silvio Scopel efetue a quitação, a atual gestora alega que tem obrigação de pagar somente duas competências, mas que, devido à falta de repasses do Estado, não poderá fazer, pois a prioridade é manter o atendimento à população.