A Câmara de Vereadores de Taquara aprovou, nesta segunda-feira (8), uma moção a ser encaminhada ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre. O texto do Legislativo taquarense pede a rejeição da proposta de Reforma da Previdência da forma como foi apresentada. Os veradores manifestam discordância quanto a diversos pontos sugeridos pelo governo federal para mudanças na Previdência Social.
Conforme o texto da moção (disponível na íntegra clicando aqui), os vereadores são contra o aumento da idade para aposentadoria da mulher, principalmente a proposta de majoração sempre que houver aumento na expectativa de vida. Argumentam que ficará a sensação de que o segurado estará sempre correndo atrás da aposentadoria, sem nunca alcança-la. Outra posição contrária é quanto à contribuição direta mínima prevista para os agricultores familiares. “Embora o valor não seja muito expressivo para os agricultores do sul do país, para os de outras regiões representa a exclusão do acesso aos benefícios. Até mesmo algumas regiões do Rio Grande do Sul são mais pobres e os agricultores também terão maiores dificuldades de acesso à Previdência. Destaca-se que o salário dos agricultores é a venda da produção, por isso o mais adequado é que a contribuição esteja vinculada a isso”, argumentam.
A Câmara de Taquara ainda se posiciona contrária à proposta de capitalização do sistema de Previdência. Na semana passada, o presidente Bolsonaro já admitiu que, se este tema for polêmico, pode ser retirado do texto da proposta pelos deputados e senadores para ser apreciado em um segundo momento. Outra contrariedade dos vereadores é com relação à ideia de que os assuntos previdênciários não sejam mais tratados na Constituição, a chamada desconstitucionalização. Os vereadores entendem que mudanças por meio de leis não permitem o debate mais amplo e, por isso, defendem a manutenção na Constituição das regras da Previdência. Além disso, os vereadores se posicionam contra a proposta de igualar idade entre homens e mulheres no meio rural.
No debate em plenário, alguns vereadores disseram ser favoráveis à Reforma da Previdência, entendendo-a como necessária para o ajuste das contas públicas. Mas, ressaltaram que são contrários a vários pontos das mudanças propostas, principalmente os que estão no texto da moção, que teve como autor o vereador Moisés Cândido Rangel (PSC). Posta em votação, a moção foi aprovada por unanimidade pelos vereadores de Taquara.