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Prefeitura de Três Coroas passa a fazer licenciamento florestal

A governadora do Estado Yeda Crusius assinou recentemente ato de convênio entre o Estado do Rio Grande do Sul, através

A governadora do Estado Yeda Crusius assinou recentemente ato de convênio entre o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, e a Prefeitura de Três Coroas. O acordo delega competência ao município para a realização da gestão florestal, em relação ao licenciamento do manejo florestal de atividades e empreendimentos locais. Pelo convênio, o Estado acompanhará a execução dos processos, prestará apoio técnico e criará infra-estrutura de monitoramento das ações delegadas. Ao Município compete exercer a gestão ambiental no âmbito local, publicar os alvarás emitidos, além de compatibilizar a legislação municipal específica das atividades a serem licenciadas.

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