Tramita na Câmara de Vereadores de Parobé um projeto de lei que prevê a redução dos subsídios (salários) dos parlamentares do município para o próximo mandato. A proposta é de autoria de Elário Jahn (MDB). Segundo o projeto, os valores a serem pagos devem totalizar a quantia equivalente a três salários mínimos mensais por vereador. Tal medida, segundo o proponente, representaria uma economia em cerca de R$ 700 mil por ano. O texto ainda determina que o subsídio do presidente passe a ser igual ao dos demais vereadores, sendo vedado o acréscimo de qualquer gratificação ou adicional, como a verba de representação.
Para Elário, o projeto é uma solicitação da comunidade, que cobra os parlamentares para que seja feita a redução. “Todos os políticos se candidatam voluntariamente ao cargo, justificando ajudar o seu próximo e a sociedade de modo geral, e não para se auto beneficiar. Antes da eleição em recebi e me comprometi em trazer esta ideia para o debate na Câmara. Estou cumprindo com meu dever”, destaca Jahn.
Contudo, já há resistências na Câmara às mudanças propostas. Segundo informou o Legislativo, durante a tramitação do projeto, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final solicitou orientação técnica ao Instituto Gamma Assessoria (IGAM) para verificar a viabilidade da matéria. Conforme o assessor jurídico do Legislativo, Paulo Negrelli, a orientação deste Instituto é de que a medida não atende aos parâmetros constitucionais. “Já foi dado ciência ao parlamentar quanto à orientação recebida. A partir de agora ele tem um prazo para se manifestar a respeito deste parecer”, explicou Negrelli.