O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rolante (Condicar) informa que as inscrições para eleição de conselheiros tutelares para o quadriênio de 10 de janeiro de 2020 a 10 de janeiro de 2024 encerram no dia 14 de maio. Os interessados devem inscrever-se na sede do CRAS, das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira. O CRAS está localizado na Rua Valdomiro Amador dos Reis, 30.
A eleição será realizada no dia 6 de outubro. A comunidade poderá votar das 8h às 17h no Salão Paroquial Cristo Rei (centro), Escola Municipal de Ensino Fundamental Hugo Zimmer (Bairro Rio Branco) e na Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Terezinha (Alto Rolantinho). O resultado da eleição será divulgado no dia 7 de outubro, com a escolha de cinco conselheiros e cinco suplentes.
Os candidatos a conselheiros tutelares concorrerão a cinco vagas e para candidatar-se devem cumprir os seguintes requisitos básicos:
I – reconhecida idoneidade moral através de certidão de folha corrida de antecedentes criminais;
II – carteira de identidade, CPF e CNH (carteira de motorista categoria B) válida para todo Território Nacional;
III – idade superior a 21 anos;
IV – residir no município no mínimo três anos, comprovando com algum documento como conta de luz, água, telefone ou outro;
V – experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente devidamente comprovada através de documentos a serem definidos no Edital de Convocação do Processo de Escolha, tais como contrato de trabalho; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); declaração do órgão empregador, Organização da Sociedade Civil devidamente inscrita no CONDICAR ou órgão público no qual atua ou atuou, dentre outros;
VI – comprovação de, no mínimo, conclusão do ensino médio; e VII – não ter sido penalizado com a destituição da função de membro do Conselho Tutelar, nos últimos cinco anos;
VIII – Ter participado da capacitação do SIPIA (Sistema de Informação para Infância e Adolescência) realizada no último mandato para casos de conselheiros candidatos a reeleição;
IX – Ter participado de forma integral da capacitação oferecida pelo CONDICAR de segunda-feira a quinta-feira (02 a 05/09);
X – Obter aprovação na prova de no mínimo 50% da avaliação proposta, que ocorrerá no dia 11/07/2019, às 19h, na Escola Souza Cruz, devendo estar no local da prova no mínimo 30 minutos antes do início.