A Câmara de Vereadores de Taquara aprovou, nesta segunda-feira (6), projeto de lei autorizando a Prefeitura a repassar R$ 100 mil para a empresa Pirisa Piretro Industrial Ltda. O auxílio financeiro foi proposto pela Prefeitura e, segundo o projeto, tem como intuito “auxiliar na manutenção e desenvolvimento da empresa”. Após receber os recursos, a empresa terá seis meses para fazer a prestação de contas da aplicação da verba.
Na mensagem ao projeto de lei, o prefeito Tito Lívio Jaeger Filho (PTB) salienta que a Pirisa desenvolve suas atividades em Taquara há 65 anos. “Mesmo com a instabilidade financeira que hoje enfrentamos a Administração Municipal não tem medido esforços em tentar auxiliar as empresas hoje instaladas em nosso município, tem procurado ser parceira em tudo o que está ao seu alcance, pois contribuir para o fortalecimento, a produtividade, a qualidade e a manutenção de nossas empresa, tem sido uma bandeira da qual a Administração tem levantado há bastante tempo”, comenta o chefe do Executivo.
Tito acrescenta que a empresa demonstrou, em todos os anos de sua atuação, o interesse em permanecer em Taquara, inclusive migrando para uma área de 60 mil metros quadrados. “Sabemos que hoje é de suma importância para Taquara a permanência de empresas como a Pirisa, que gera grande número de empregos, fomenta nosso município, atrai possíveis investimentos, e gera importante retorno aos cofres públicos. Diante disso, a Administração considera todo e qualquer esforço valoroso para que as empresas continuem desempenhando suas atividades em Taquara”, acrescentou o prefeito.
O projeto aprovado pela Câmara não menciona condições para o recebimento dos recursos. Em declaração encaminhada à Câmara, dirigentes da Pirisa ressaltam que, recentemente, a empresa inaugurou sua nova planta industrial, às margens da ERS-115, e que, neste ano de 2019, já realizou a contratação de 14 novos funcionários, com a expectativa de incrementar este número até o final de 2020. O secretário de Desenvolvimento, Adelar Marques, encaminhou memorando à Câmara, através do gabinete do prefeito, em que apresenta os dados de arrecadação de impostos e o crescimento do número de funcionários da empresa, de 65 em 2016 para 89 em 2019.
Discussão na Câmara
No Legislativo, a maioria dos vereadores ressaltou a importância de auxiliar a empresa que está há 65 anos estabelecida no município. Destacaram que a companhia fez um investimento no crescimento de sua planta industrial demonstrando a intenção de continuar com suas atividades em Taquara.
O único voto contrário ao projeto foi do vereador Luis Felipe Luz Lehnen (PSDB). Ressaltando não ser contrário ao repasse à Pirisa, reconheceu que foi difícil tomar esse posicionamento, mas alertou que o projeto teria que ser aprimorado com a inserção de condições à empresa para o recebimento dos recursos. Da forma como foi aprovado, Lehnen sustenta que a prefeitura estará chamando o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a olhar com “olhos mais fortes esse projeto”. Segundo Lehnen, é preciso estar explícito no texto da proposta o interesse público do incentivo financeiro, que seriam aumento do número de empregos, retorno do ICMS ou garantia de que vai continuar instalada. No texto legal, porém, Luis Felipe ressalta que isso não está mencionado. “A tendência de o TCE estar apontando os gestores e até a própria empresa é muito forte”, pontuou.
Como votaram os vereadores
Favoráveis
- Régis Bento de Souza
- Sandra Beatriz Schaeffer
- Levi Batista de Lima Júnior
- Adalberto Carlos Soares
- Daniel Laerte Lahm
- Guido Mario Prass Filho
- Carmem Solange Kirsch da Silva
- Moisés Cândido Rangel
- Telmo Vieira
- Marlene Terezinha Haag
- Nelson José Martins
- Magali Vitorina da Silva
- Carmelinda da Fontoura
Contrários
- Luis Felipe Luz Lehnen