A Câmara de Vereadores de Taquara aprovou, na segunda-feira (17), projeto de lei de autoria de Régis Souza (MDB) estabelecendo obrigatoridade de nova informação a ser adicionada ao carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Pela regra, o documento precisará informar sobre as isenções em vigor no município, sendo obrigatória a inserção da mensagem na contracapa do carnê. Após a aprovação, o projeto foi encaminhado para sanção do prefeito Tito Lívio Jaeger Filho (PTB).
Segundo o projeto, a mensagem deverá conter as informações previstas em lei que promovam o regramento para obtenção das isenções. A Prefeitura poderá acrescentar, no verso do carnê do IPTU, toda e qualquer alteração realizada com relação à isenção do IPTU. Ainda ficou estabelecido que deverão ser informados os telefones de contato do setor de lançamento e arrecadação do imposto para informações, assim como as datas para requerer o benefício.
O vereador Régis argumentou que a proposição visa a propiciar melhor divulgação quanto aos benefícios de isenção do IPTU. “Com aprovação da proposta, será informado aos contribuintes quem têm direito a isenção assim como a data para se requerer o benefício e também o telefone para maiores esclarecimentos. A medida se faz necessária, pois é notório que muitos contribuintes se enquadram nos quesitos de isenção, mas por falta de divulgação acabam não tomando conhecimento quanto ao direito de usufruir do beneficio. Muitas vezes até tomam conhecimento do direito, mas não tem conhecimento das datas revistas para solicitar a isenção”, argumentou o parlamentar.
Atualmente, Taquara concede isenção do IPTU para aposentados e pensionistas, com cadastro anual realizado na Prefeitura.