O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) tentará, mais uma vez, encontrar uma empresa concessionária para a Estação Rodoviária de Taquara. Está marcada para a próxima quinta-feira (27), às 14 horas, em Porto Alegre, a abertura dos envelopes contendo documentação para habilitação e proposta com vistas a concessão da rodoviária intermunicipal, sob o critério de melhor proposta técnica. Até hoje, a rodoviária de Taquara é operada por uma empresa com base em contrato sem licitação, o que já motivou diversas intervenções do Ministério Público, que vinha exigindo o procedimento.
Segundo o edital, a licitação prevê a concessão, mediante cobrança de comissão e, quando couber, de tarifa de embarque, bem como a exploração dos serviços inerentes, acessórios e complementares à concessão. O concessionária terá que assumir a construção ou reforma, em caso necessário, conforme apresentado na proposta, de forma que o investimento seja remunerado e amortizado mediante a exploração do serviço pelo prazo determinado no edital, que é previsto em 25 anos.
O valor do contrato é estabelecido em R$ 5,7 milhões. Não é assegurado no projeto que a rodoviária continuará no atual endereço, na avenida Sebastião Amoretti, pois caberá ao concessionário apresentar proposta com relação ao imóvel que pretende utilizar para o espaço. A única exigência em relação à localização do imóvel é de que a área definida deverá seguir o previsto no Plano Diretor, sendo a inobservância condição eliminatória.
Como uma rodoviária considerada de terceira categoria, a de Taquara precisará atender algumas das exigências do edital. Por exemplo, a sala de espera precisa ter 60 metros quadrados. Precisará possuir fraldário, com área mínima de cinco metros quadrados. Os sanitários femininos deverão conter dois lavatórios e dois vasos sanitários, enquanto os masculinos precisam ter dois lavatórios, dois vasos sanitários e dois mictórios. O depósito de bagagens e encomendas precisa ter, no mínimo, 10 metros quadrados. É permitida a instalação de um bar ou restaurante, conforme a legislação em vigor para este tipo de estabelecimento.