A Câmara de Vereadores de Taquara aprovou, nesta segunda-feira (24), por unanimidade, projeto de lei que concede aumento real de 2,06% nos salários dos servidores do próprio Legislativo. O reajuste será válido a partir de 1º de junho e, portanto, deverá ser pago já na folha de pagamento de julho. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.
A vereadora Sirlei Silveira (PTB), presidente da Câmara, explicou que a concessão do aumento real aos servidores objetiva repor perda de anos anteriores. Isso acontece porque os reajustes aos servidores públicos municipais de Taquara têm como data-base o mês de outubro, mas, por ser no último semestre do ano, os funcionários da Câmara não podem ser contemplados com ganho real, apenas a reposição inflacionária. Se concederem ganho real aos funcionários da Câmara, os presidentes do Legislativo podem sofrer sanções, pois a medida é proibida nos últimos seis meses de gestão.
No texto do projeto de lei, a mesa diretora da Câmara lembrou que, em 2009, foi concedido um reajuste de 5% aos servidores da Prefeitura, correspondendo a 3,85% de reposição inflacionária e de 1,15% de ganho real. O mesmo aconteceu em 2013, com a concessão de reajuste de 6,77%, sendo 5,86% correspondente à inflação e 0,91% de ganho real. Os servidores da Câmara, nestes dois anos (2009 e 2013), foram contemplados somente com a reposição inflacionária, ficando de fora o aumento real por conta da impossibilidade jurídica. Somando estes dois índices, a Câmara chegou ao aumento real de 2,06% que estava em atraso com os servidores do Legislativo.
Sirlei Silveira enfatizou que o aumento é apenas para os servidores da Câmara e não impactará nos salários dos vereadores. Os subsídios pagos aos parlamentares não podem ser alterados no decorrer do mandato, e são fixados de uma legislatura para outra. A única mudança que ocorre nos salários dos vereadores é a reposição inflacionária, igual aos servidores públicos municipais, realizada sempre em outubro.