O vereador Guido Mário Prass Filho (PP), de Taquara, propôs um projeto de lei para obrigar a instalação de um dispositivo de áudio junto a equipamentos de leitura óptica de código de barras. Segundo o projeto, todos os estabelecimentos que dispõem de terminais de consulta de preços deverão instalar dispositivo de áudio para a reprodução sonora do valor do produto.
Pelo projeto, constatado o não cumprimento da lei, o estabelecimento ficará sujeito a multa no valor de duas Unidades de Referência Municipal (URM). Atualmente, cada URM é R$ 519,90, o que tornaria a multa em R$ 1.039,80. A lei entrará em vigor no prazo de 90 dias após a publicação.
No texto, o vereador ressalta que a “inclusão social é um dos principais meios para se construir uma sociedade justa, dada a pluralidade do mundo em que vivemos. Para tanto, porém, é necessário propiciar aos portadores de alguma necessidade especial, meios concretos de inseri-los na sociedade de maneira uniforme”. Segundo Guido, atualmente a maioria dos estabelecimentos comerciais não estão adaptados às necessidades dos portadores de alguma necessidade especial.
“O presente projeto visa, portanto, propiciar aos que possuem problemas de visão ou dificuldade de leitura, a efetividade em seus direitos na qualidade de consumidores, por meio da disponibilização de dispositivo de áudio junto a equipamento de leitura óptica nos estabelecimentos comerciais, permitindo-os executar sem maiores embaraços atividades cotidianas”, acrescenta o parlamentar.