A aprovação de um projeto de incentivo a uma empresa causou polêmica, nesta semana, em Taquara. A matéria foi analisada na sessão de segunda-feira (29) da Câmara de Vereadores e teve 13 votos favoráveis e um contrário, de Luis Felipe Luz Lehnen (PSDB). O projeto, encaminhado pela Prefeitura, prevê a doação de até 40 cargas de saibro e a disponibilização de 20 horas máquina de retroescavadeira para a empresa Filler Alimentos e Bebidas, com sede na ERS-115. Em contrapartida, o projeto exige a expansão do faturamento e estimativa de aumento de faturamento e quadro de pessoal. Contudo, a proposta não prevê números específicos, apenas faz menção genérica a estas contrapartidas. Justamente esta situação foi contestada pelo vereador Luis Felipe.
O vereador tucano apresentou uma proposta de emenda ao projeto estabelecendo que a empresa teria que comprovar o aumento de no mínimo 2% no faturamento; ou ampliar no mínimo dois postos de empregos; ou se comprometer a permanecer com suas atividades no local os próximos 12 meses. Em entrevista ao programa Painel 1490, da Rádio Taquara, na quarta-feira (31), Lehnen sustentou que não é contrário ao incentivo às empresas, nem ao apoio concedido à Filler. Contudo, defendeu que para segurança da própria empresa e do poder público, os projetos precisam descrever exatamente a contrapartida oferecida pela companhia para receber o auxílio, sob pena de ilegalidades. Por isso, justificou o voto contrário ao projeto, à medida que a emenda que propôs acabou rejeitada.
A rejeição à emenda sugerida por Luis Felipe foi tomada a partir de uma recomendação do líder do governo do prefeito Tito Lívio Jaeger Filho (PTB), o vereador Guido Mário Prass Filho (PP). Também em entrevista ao programa Painel 1490, da Rádio Taquara, Prass sustentou que não há ilegalidade no fato de a lei não prever de forma explícita as contrapartidas, uma vez que a lei municipal sobre incentivos autoriza, em seu artigo quinto a concessão de auxílio material para empresas industriais, comerciais, de prestação de serviços, agro-indústrias e propriedades rurais. Pela regra mencionada por Guido, estes auxílios nem precisariam de autorização legislativa, mas o vereador disse que a prefeitura opta por enviar o projeto à Câmara em nome da transparência e para evitar questionamentos no caso de a comunidade perceber máquinas do serviço público atuando na empresa.
O artigo citado pelo vereador Guido exige parecer favorável do secretário de Desenvolvimento para a concessão do auxílio. No caso específico, o titular da pasta, Adelar Marques, emitiu parecer neste sentido, argumentando que a Filler ampliará o estacionamento de caminhões e passará a atender 23 municípios, aumentando o quadro de funcionários e o seu faturamento, que é 100% feito em Taquara. O parecer não cita os percentuais de incremento de funcionários e faturamento. No pedido que fez à Prefeitura, a Filler também não cita números específicos, mas menciona estima um significativo aumento nas vendas e no quadro de pessoal. O artigo que permite este tipo de auxílio ainda condiciona que as despesas não excedam o valor de 15 Unidades de Referência Municipal (URM), o que, atualmente, representa R$ 7.798,50. Após a aprovação do projeto, o mesmo seguiu para sanção do prefeito Tito.