A Câmara de Vereadores de Igrejinha analisa um projeto de lei que visa a instituir uma campanha anual de conscientização contra o abandono de animais no mês de dezembro. O projeto foi protocolado no último dia 12 pelo vereador Dirceu Valdir Linden Junior (PSD) e cria a campanha intitulada “Dezembro Verde – Não ao Abandono de Animais”. A campanha tem como objetivo conscientizar a população de que o descaso, além de uma prática cruel, é crime.
A proposta é que a campanha possa ser realizada todo mês de dezembro, por ser o período em que o número de abandonos aumenta em razão das férias. Estudos indicam que a prática aumenta em até 50% nessa época do ano. Dirceu lembra que as associações protetoras dos animais trabalham na tentativa de diminuir o abandono de animais. O vereador ressalta que o Dezembro Verde tem o objetivo de intensificar essa batalha, por meio de palestras, debates, manifestações e utilização do tema nas redes sociais, para chamar a atenção para o problema. “A ideia central é conscientizar a população, se você decide ter um animal, é responsável pela vida dele”, defende Dirceu.
Abandonar animais é considerado como maus-tratos, crime previsto no artigo 32 da lei 9.605/98 da Constituição Federal e a pena é de três meses a um ano de detenção. Além disso, é infração municipal sujeita a multa de aproximadamente R$ 2.000,00. As denúncias de abandonos e maus-tratos a animais podem ser feitas de duas formas: através do e-mail [email protected] ou por meio de registro de Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia, que pode ser feito presencialmente, no bairro Bom Pastor, ou através do site www.delegaciaonline.rs.gov.br.