A Câmara de Vereadores de Taquara deverá voltar a discutir possível redução de sua composição visando a próxima legislatura. Um projeto de emenda à lei orgânica prevendo a redução de 15 para 11 vereadores foi apresentado e disponibilizado no sistema informatizado do Legislativo, assinado pelos vereadores Carmem Solange Kirsch da Silva (PTB), Luis Felipe Luz Lehnen (PSDB), Régis Bento de Souza (MDB), Nelson José Martins (MDB) e Sirlei Teresinha Bernardes da Silveira (PTB). A proposta contém as cinco assinaturas para tramitar, mas, como se trata de emenda à lei orgânica do município, para ser aprovada, precisa de duas votações com maioria absoluta dos parlamentares.
No texto do projeto, os vereadores proponentes sustentam que a medida é um anseio da população e necessária para a economia de recursos públicos. Afirmam que o subsídio do vereador, atualmente, é de R$ 8.678,29, mas o custo é de R$ 10.476,43 aos cofres públicos, considerando a contribuição obrigatória para a previdência. “Vale mencionar que a redução do número de vereadores de 15 para 11 acarretará uma economia mensal de aproximadamente R$ 41.905,72, economia anual de R$ 544.774,36, e nos quatro anos de legislatura gerará uma economia de R$ 2.179.097,44”, sustentam.
“O poder público precisa pensar em reduzir custos. Se tivermos 11 vereadores bem orientados e comprometidos, não perderemos em qualidade e representatividade. Sapiranga, município vizinho, está com o mesmo projeto em tramitação, em que há a proposição de alteração da Lei Orgânica com a redução do número de vereadores, de 15 para 09 parlamentares. Em 1º turno, o Projeto foi aprovado, com emenda alterando a redução para 11 vagas. O 2º turno está com votação prevista para dia 24 de setembro do corrente ano”, acrescentam os proponentes.
Tema polêmico
O tema da redução do número de vereadores é um dos mais polêmicos na Câmara de Taquara. Nos últimos anos, sempre que enfrentado, prevaleceu a tese dos parlamentares de que as 15 cadeiras no Legislativo propiciam maior representatividade à comunidade. Em 2015, o então presidente Eduardo Kohlrausch, na época filiado ao PTB, conseguiu as assinaturas para tramitar um projeto de redução do número de vereadores. Uma audiência chegou a ser realizada pela Câmara, inclusive demonstrando apoio à proposta do corte de vagas. Mas, na votação do projeto, os vereadores derrubaram a matéria.
Na legislatura passada, para compensar a derrubada do corte do número de vagas, os vereadores aprovaram um projeto de redução do salário, justificando que manter as cadeiras seria necessário para assegurar a representatividade, mas o corte nos subsídios significaria a redução de custos. Um parecer jurídico da Câmara chegou a alertar os vereadores que a medida poderia ser considerada inconstitucional, porém a matéria foi aprovada. O Partido Social Cristão (PSC), por seu diretório estadual, à época presidido pelo vereador Moisés Rangel, entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a redução do salário, e o Tribunal de Justiça (TJ) considerou procedente o processo, derrubando a redução de salários. Para o TJ, modificações salariais dos vereadores só podem ser feitas de um mandato para o outro.
Já na atual legislatura, a vereadora Carmem Kirsch anunciou, em 2018, a proposição de projeto de emenda à lei orgânica para a redução do número de vereadores. Contudo, a parlamentar não contou com assinaturas suficientes para que a proposta pudesse tramitar na Câmara.