O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou, nesta terça-feira (17), o julgamento do recurso que envolve a disputa por impostos da Heineken entre os municípios de Igrejinha e Três Coroas. Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal não conheceu do recurso movido pela Prefeitura de Igrejinha. Mesmo assim, a ação terá continuidade, uma vez que a administração igrejinhense anuncia novos recursos.
A disputa data de 2005 e envolve o território em que está localizada a fábrica da Heineken, antiga Schincariol. A Prefeitura de Três Coroas ingressou com o processo alegando que a maior parte da unidade se situa dentro do território do município. Em primeira instância, ficou definido que 84,76% do terreno está em área três-coroense, enquanto 15,24% se situa em Igrejinha. Mesmo assim, o juiz de primeira instância, Vancarlo André Anacleto, definiu que, pelo fato de a fábrica propriamente dita estar no território de Igrejinha, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pertence à administração igrejinhense.
Mas, em recurso no Tribunal de Justiça (TJ), a Prefeitura de Três Coroas conseguiu reverter este entendimento. Pela decisão do TJ, a arrecadação de ICMS deve ser compartilhada levando em conta a proporção territorial. A administração igrejinhense recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que começou o enfrentamento do processo na semana passada. O relator Mauro Campbell Marques votou contra os interesses de Igrejinha, mas o julgamento foi adiado, uma vez que o seu colega Herman Benjamin pediu vista. Nesta terça-feira, Benjamin acompanhou o relator para não conhecer do recurso de Igrejinha. Ou seja: por questões processuais, o STJ decidiu sequer enfrentar o mérito, mantendo válido o que foi determinado pelo TJ.
Consultado pelo Jornal Panorama, o prefeito Joel Wilhelm, que acompanhou o julgamento, informou que a Prefeitura de Igrejinha seguirá recorrendo. No próprio STJ, a administração ingressará com embargos para tentar a reversão da decisão. Ao mesmo tempo, o Executivo igrejinhense já possui protocolado um recurso extraordinário, a ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Este tipo de recurso ao STF visa a discutir eventuais situações relacionadas à Constituição Federal. A defesa de Igrejinha é comandada pelo advogado Carlos Ayres Britto, ex-presidente do STF.
“Nós vamos seguir com o processo, porque nós acreditamos que nós temos a razão. Vamos seguir com os nossos processos até que a gente reverta isso. Esses serão os próximos passos”, adiantou o prefeito Joel. Segundo informações da Prefeitura de Igrejinha, atualmente a receita de ICMS da Heineken corresponde a cerca de 30% da arrecadação do imposto no município. Até decisão final do processo, os valores continuam sendo repassados à administração de Igrejinha.
A reportagem não conseguiu contato com o prefeito de Três Coroas, Orlando Teixeira dos Santos Sobrinho, para se manifestar sobre o processo.
