A partir deste domingo (22), retomamos este espaço de cobertura política no site do Jornal Panorama, atualizando as informações de bastidores do Vale do Paranhana. O objetivo é contribuir com o leitor no acompanhamento das questões relacionadas à região, trazendo detalhes que merecem que a imprensa jogue luz. Reforçando que o espaço é destinado às informações, sempre democráticas e disponíveis a todos os personagens das notícias. O contraditório será respeitado em todos os momentos. Assina a coluna o jornalista Vinicius Linden, responsável pelo jornalismo da Rádio Taquara e do Jornal Panorama. A coluna leva o nome de ‘Página 2’, em referência à histórica página das edições impressas do Panorama, que contribuía semanalmente no acompanhamento dos bastidores da política na região.
REDUÇÃO DE VEREADORES
Um dos debates mais polêmicos da Câmara de Vereadores de Taquara diz respeito ao número de parlamentares. Na semana passada, uma proposta chegou a tramitar no sistema eletrônico do Legislativo, de emenda à lei orgânica do município, visando a redução para 11 das cadeiras na Câmara. Contudo, segundo a presidente Sirlei Silveira (PTB) informou à reportagem, na sessão da última segunda-feira (16), o vereador Régis Souza (MDB) não chegou a tempo de assinar o texto, e por isso o projeto teve que ser retirado de pauta. A ideia é que a matéria volte a tramitar nas próximas semanas no Legislativo. Para ser analisado, o projeto precisa contar com cinco assinaturas, número estabelecido para emendas à lei orgânica do município. Para ser aprovado, precisa ter maioria absoluta em duas votações.
LEVI JÁ MANIFESTOU POSIÇÃO
Questionado sobre o assunto redução de vereadores, durante entrevista ao programa Painel 1490, da Rádio Taquara, o vereador Levi Metanoya (PTB) já adiantou a sua posição a respeito. Disse que é contrário ao projeto de diminuição de cadeiras, pois vê possível impacto na representatividade da comunidade. Hoje, segundo Levi, com 15 parlamentares, diversos setores da população são representados na Câmara e conseguem levar seus debates e visões para dentro do Legislativo. Além disso, Levi afirma que a redução de custos no Legislativo, argumento divulgado para o corte nas vagas, não se confirmará com menos vereadores. Para Levi, essa redução de custos só será efetiva se houver diminuição no percentual de repasse destinado à Câmara. Hoje, este percentual é de 6%, mas o petebista se disse disposto a discutir possível diminuição neste montante.
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GELO REI
Continua tramitando na Câmara de Vereadores de Taquara um projeto de lei que prevê incentivos à empresa Gelo Rei. A ideia da Prefeitura é conceder a empresa o antigo prédio da Secretaria de Obras, no bairro Empresa. Para tanto, a companhia instalaria uma filial em Taquara com a geração de 50 empregos. Segundo o secretário de Desenvolvimento de Taquara, Adelar Marques, a prefeitura vem auxiliando os vereadores nas análises prévias do projeto junto às comissões, para que a matéria seja submetida a votação no plenário. Recentemente, foram feitas, também, visitas à companhia para adequações necessárias antes da votação final pelos vereadores.
CASO HEINEKEN (1)
Consultado pela coluna, o advogado Orlando Maia Neto, que representa a Prefeitura de Igrejinha na disputa com Três Coroas pelos impostos da Heineken, enviou manifestação sobre a decisão desta semana do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O órgão em Brasília rejeitou o recurso de Igrejinha e manteve a distribuição dos impostos conforme a área que pertence a cada município, ou seja, cerca de 85% para Três Coroas e 15% para Igrejinha. Segundo o advogado, a defesa da administração de Igrejinha respeita, porém discorda frontalmente da decisão tomada pela Segunda Turma do STJ. “Portanto, seguirá firmemente em busca do reconhecimento de seu direito às receitas tributárias originadas pela fábrica da Heineken, na medida em que toda a unidade fabril (e a circulação das mercadorias) se localiza em seu território”, esclareceu. “Todos os recursos cabíveis serão manejados pelo Município de Igrejinha. Assim que for publicado o acórdão, examinaremos a viabilidade dos recursos internos ao STJ, a começar pelos embargos de declaração. Seja como for, já foi interposto recurso extraordinário, que será recebido pelo STF assim que o caso se encerrar no âmbito do STJ”, acrescentou o advogado.
CASO HEINEKEN (2)
Ainda na terça-feira (17), o Jornal Panorama tentou, mas não conseguiu obter no mesmo dia um parecer da Prefeitura de Três Coroas a respeito da decisão. Por meio de nota, a Procuradoria Jurídica do município afirmou que, nesta semana, “Três Coroas teve mais uma importante vitória na disputa tributária que debate os limites territoriais entre Três Coroas e Igrejinha”. A nota prossegue: “O STJ – Superior Tribunal de Justiça negou conhecimento ao Recurso Especial proposto pelo município de Igrejinha, os ministros, por unanimidade, decidiu manter o Acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que garantiu que aproximadamente 85% das terras onde está instalada a empresa Heineken, sejam partilhados entre as duas cidades na proporção da planta territorial, uma vez que os recursos naturais utilizados na produção das medidas são retirados principalmente no território de três-coroense. Essa é mais uma importante decisão favorável conquistada pela Gestão, cabendo agora recurso a mais alta instância do poder judiciário brasileiro, o Supremo Tribunal Federal – STF”.
No próximo domingo (29), a coluna traz mais informações. Participe: utilize nosso e-mail [email protected] para o envio de contribuições.