NOVA LICITAÇÃO SOBRE O HOSPITAL (1)
No começo de setembro, nenhuma empresa se apresentou na concorrência lançada pela Prefeitura de Taquara visando a escolha de uma entidade gestora para o Hospital Bom Jesus. Consultado a respeito pelo Jornal Panorama, o prefeito Tito Lívio Jaeger Filho disse que a administração municipal lançaria uma nova concorrência, o que foi procedido pela prefeitura. O edital da concorrência número 01/2019, publicado no site oficial do Executivo, prevê o certame para o dia 16 de outubro, às 9 horas, com o recebimento da documentação e propostas. O objeto da licitação é “a permissão de uso de bens móveis e imóveis (…) com a finalidade de manutenção de uma unidade hospitalar no Município de Taquara – Hospital Bom Jesus, para atendimento prioritário pelo SUS e mediante pactuação de serviços a ser firmada com a Secretaria Estadual de Saúde e por meio de contrato administrativo de permissão de uso celebrado a partir da melhor proposta considerando técnica e preço”.
NOVA LICITAÇÃO SOBRE O HOSPITAL (2)
As empresas interessadas possuem uma série de requisitos a apresentar, entre os quais o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (Cebas), que foi tema de embate jurídico entre a Prefeitura de Taquara e o Ministério Público Federal (MPF). Também deverão apresentar uma proposta técnica e proposição financeira. Neste último ponto, ficou estabelecido que o valor mensal a ser pago pela permissão de uso é de R$ 39.333,00. Atualmente, as entidades que gerem o hospital de Taquara não tiveram a obrigação de efetuar este repasse para o Executivo, o que será estabelecido a partir de agora. O edital prevê, no entanto, que, mediante aprovação do prefeito, com base em proposta submetida com antecedência, este valor mensal poderá ser usado na compra de equipamentos para o funcionamento do hospital, bens que serão acrescentados ao patrimônio do município.
REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE
Após ter apontado em 2017 que o Conselho Municipal de Saúde de Taquara não está dentro das normas jurídicas, o prefeito Tito Lívio Jaeger Filho encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei para reestruturar o órgão. O chefe do Executivo afirma, no texto, que notificou o Conselho sobre os problemas, mas que não obteve resposta. O projeto do prefeito faz toda uma reestruturação do Conselho Municipal, com a definição de sua composição: 50% de entidades e movimentos representativos de usuários; 25% de entidades e segmentos representativos dos trabalhadores da saúde; 25% de representação do governo e prestadores de serviço.
DIVULGAÇÃO DE PLANTONISTAS
Está nas mãos do prefeito de Taquara, Tito Lívio Jaeger Filho (PTB), a sanção de um projeto de lei aprovado na sessão do último dia 23 pela Câmara de Vereadores. Acostumada a rejeitar várias propostas vindas do oposicionista Luis Felipe Luz Lehnen (PSDB), a base governista se dividiu e acabou sendo aprovado o projeto que “torna obrigatória a divulgação da lista dos médicos plantonistas e responsáveis pelo plantão dos postos de saúde, pronto-atendimentos, pronto-socorro de Taquara e eventuais serviços terceirizados de plantão médico”. Desta lista, deverá constar o nome dos médicos, especialidade, dias e horários de atendimento, local de atendimento e número de fichas disponíveis. Foram oito votos favoráveis e seis contrários à matéria.
PARA MANTER NOS 6%
O vereador Nelson Martins (MDB) encaminhou para debate projeto de lei que fixa em 6% o repasse do orçamento à Câmara de Taquara no próximo mandato, de 2021 a 2024. O montante é o mesmo que está em vigor atualmente. Pela Constituição, o Legislativo poderia receber até 7% do orçamento. Nelson ainda prevê que, deste 1% que ficará no Executivo, a metade seja destinada à Secretaria Municipal de Saúde e a outra metade para a Secretaria de Segurança. Estabelece, ainda, que a Prefeitura deverá encaminhar prestação de contas anual sobre a aplicação das verbas. O projeto está em análise das comissões da Câmara.
DISCUSSÃO ARREFECEU
Em meio a este debate sobre o percentual a ser destinado à Câmara de Vereadores, resta acrescentar que arrefeceu o debate sobre a eventual ou não redução do número de parlamentares. Sem assinaturas suficientes, ainda não está tramitando oficialmente projeto anunciado por alguns vereadores, recentemente, para o corte no número de vagas. Por enquanto, a proposta, que chegou a constar no sistema informatizado da Câmara, é uma mera conjectura, sem ter validade oficial.