A Câmara de Vereadores de Taquara rejeitou, nesta segunda-feira (30), projeto de lei relacionado à lista de espera de consultas no setor de saúde. A matéria, proposta pelo vereador Luis Felipe Luz Lehnen (PSDB), tornaria obrigatória, pela Prefeitura, a apresentação mensal de balanço de cirurgias eletivas, consultas médicas e exames realizados. Também seria obrigatória a divulgação da lista de espera destes exames, na respectiva ordem de cadastro em que foram executados, e os que ainda se encontram em aguardo.
O projeto recebeu 10 votos contrários e quatro favoráveis (veja votação abaixo). O texto ainda proibia a divulgação de consultas e/ou exames de pacientes classificados como infecto-contagiosos. A divulgação da lista de espera, segundo a proposta de Lehnen, seria realizada pela internet, em site mantido pela prefeitura, que teria 60 dias para regulamentar a proposta.
O vereador proponente defendeu que “a manutenção de um registro público e confiável das pessoas que aguardam na fila para consultas, cirurgias e exames, disponibilizadas na internet e atualizadas periodicamente, é um mecanismo efetivo de combate a adulterações e fraudes nestas listas, porquanto possibilita a ampla fiscalização pelos pacientes, além do controle exercido por todos os órgãos de controle da Administração Pública e da sociedade”. Lehnen acrescentou: “além do mais, tal projeto se justifica com base no princípio constitucional da Publicidade e Transparência dos atos e atividades do poder público, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, o qual aduz que é dever da administração pública dar publicidade aos seus atos”.
Em manifestação enviada à Câmara, o secretário de Saúde, Vanderlei Petry, disse ser contrário à proposta de Lehnen. Argumentou que a obrigatoriedade, na legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), para o agendamento, regulação e realização de consultas e cirurgias eletivas e dos exames médicos é de competência do Estado. Diz “que existem sistemas eletrônicos administrados pelo Estado, facultando ao município a habilitação de uma única senha para inserção das devidas referências solicitadas”. Acrescenta que os mesmos sistemas preservam os dados em total e absoluto sigilo no que se refere aos pacientes inseridos. “Salientamos que estes sistemas operam de forma online, que significa a possibilidade do agendamento ocorrer em qualquer momento do dia (o que pode ser uma realidade da manhã, pode outra à tarde)”, diz Petry. O secretário afirmou, ainda, que todos os pacientes podem verificar seu status, ordem e/ou tempo de aguardo na própria secretaria a qualquer momento. “Salientamos, por fim, que há dubiedade entre a proposição e a mensagem justificativa no que tange a todos os recursos ou apenas recursos públicos do município”, finalizou.
Como votaram os vereadores:
Contrários
1. Levi Batista de Lima Júnior
2. Guido Mario Prass Filho
3. Sandra Beatriz Schaeffer
4. Marlene Terezinha Haag
5. Moisés Cândido Rangel
6. Telmo Vieira
7. Adalberto Carlos Soares
8. Daniel Laerte Lahm
9. Magali Vitorina da Silva
10. Mônica Juliana Facio
Favoráveis
1. Luis Felipe Luz Lehnen
2. Régis Bento de Souza
3. Carmem Solange Kirsch da Silva
4. Nelson José Martins