A administração municipal de Parobé informou nesta sexta-feira (04) que o mês de outubro será o último prazo para encaminhar a Isenção de pagamento do IPTU 2020, para o cidadão aposentado do município. A solicitação deve ser feita até o dia 31 deste mês, no setor de Protocolo, localizado no segundo andar do Prédio da Prefeitura.
Após a solicitação, o setor de Protocolo encaminha para a fiscalização tributária do município, que avalia a aprovação da isenção. Para realizar a solicitação, a renda do aposentado deve ser de até dois salários mínimos. O cidadão também precisa estar munido das seguintes cópias dos documentos:
- Certidão original de Único Imóvel do Ofício de Registro de Imóveis de Taquara (descreve os imóveis registrados no nome do cidadão);
- Comprovante de renda familiar mensal (retirar o DCB no Banco onde recebe seu benefício);
- Comprovante de renda, para familiares que residam no mesmo endereço: Esposa (o), filhos, netos Maiores de 18 anos (extrato bancário que apareça valor do benefício);
- Carta de Concessão do Benefício;
- Cópia do atestado de óbito – no caso de viúvos (as);
- Cópia de Certidão de Casamento;
- Cópia Certidão de Divórcio (se divorciado);
- Cópia do CPF e RG;
- Cópia do Comprovante de Residência;
- Cópia do contrato de compra e venda, se não houver escritura ou Matrícula do Imóvel.
A Prefeitura advertiu aos cidadãos que não deixem para pedir a isenção do IPTU 2020 para o último dia, pois, caso necessitem de mais documentos poderão perder o prazo.