A Câmara de Vereadores de Parobé aprovou, nesta terça-feira (26), uma moção a ser encaminhada à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. O texto manifesta apoio ao Projeto de Emenda à Constituição que tem como objetivo permitir a prisão de réus condenados a partir da segunda instância. O texto foi proposto pelo vereador Elário Carlos Jahn (MDB).
Segundo o proponente, é necessário que o poder público busque todos os dispositivos legais para combater a corrupção. “Várias Câmaras de Vereadores já enviaram moção ao Congresso Nacional. Precisamos que a sociedade se mobilize para colocar na cadeia os corruptos que causaram danos irreparáveis à população”, salientou.
O texto pede agilidade no processo de tramitação por parte do Congresso para a rápida aprovação da PEC. A moção de apoio foi aprovada pela maioria dos parlamentares na sessão, recebendo o voto contrário de Marisela Rossato (PT). O documento, agora, será remetido ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Prisão em segunda instância
A possibilidade de prisão de condenados em segunda instância estava em vigor no país após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, neste mês, o próprio STF mudou o seu entendimento e fixou que o réu só pode ser preso após esgotar todas as possibilidade de recurso no processo. Ficam valendo, porém, os casos de prisões preventivas, necessárias para assegurar a ordem pública, preservar a formação de provas do processo ou para evitar fugas.
Entre os beneficiados mais célebres pela decisão do STF, está o ex-presidente Lula, condenado na operação Lava Jato pela acusação de corrupção no caso do triplex de Guarujá. O petista vinha cumprindo pena em Curitiba, mas acabou solto pois ainda tem recursos pendentes de julgamento. O ex-presidente sempre negou todas as acusações de corrupção contra ele feita pela Lava Jato.