Os agentes da Delegacia de Polícia de Pronto-Atendimento (DPPA), de Taquara, aderiram ao movimento grevista, comandado pelo Sindicato dos escrivães, inspetores e investigadores (Ugeirm), que decidiu pela greve, contra o pacote proposto pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB). Com isso, a DPPA de Taquara passa a realizar apenas registros de ocorrências graves. Outros registros devem ser efetuados pelo site da Delegacia Online. Conforme o Ugeirm, cerca de 4 mil policiais participaram da assembleia, que definiu a paralisação, realizada na última sexta-feira (13), em Porto Alegre.
Foto: Ugeirm
O presidente do Ugeirm, Isaac Ortiz, afirmou, em entrevista ao site GaúchaZH, que a segunda-feira marcou o início da mobilização. Ortiz conta que a paralisação está afetando, principalmente, os serviços de cartório, cumprimento de mandatos, operações policiais e investigações de crimes. Segundo ele, o movimento vai se intensificar nesta terça-feira (17), na Praça da Matriz, em frente à Assembleia Legislativa, quando o pacote deve começar a ser votado pelos deputados. “Vamos receber muitos policiais do interior, amanhã o foco é a Praça da Matriz. O pessoal está muito indignado. A revolta está muito grande. Muitos pontos do pacote trarão diminuição real do nosso salário”, afirma.
Segundo ele, a categoria está mobilizada para conseguir mais tempo para avaliar ponto a ponto do pacote proposto por Leite. “Queremos entender e opinar sobre o pacote. Se for votado esta semana, muitos deputados vão avaliar esse projeto às cegas, sem saber o que estão votando”, finaliza Ortiz.
Como registrar ocorrência na delegacia online
Através do site www.delegaciaonline.rs.gov.br, é possível registrar fatos sem a necessidade de deslocar-se até uma Delegacia de Polícia. Ao fazer o registro, o usuário recebe, em até duas horas, acesso ao boletim de ocorrência, com a mesma validade do documento que seria entregue presencialmente em uma DP. A ferramenta está disponível 24 horas por dia e de qualquer lugar, basta ter acesso à internet.
O que pode ser registrado?
Perda de objetos e documentos, acidente de trânsito sem feridos, furto, ofensas, maus-tratos contra animais, perturbação, localização de objetos ou documentos, danos, abigeato, ameaça, desaparecimento de pessoas, violação de domicílio, danos causados por fenômenos da natureza.
O que ocorre após o registro?
Após o registro da ocorrência no site, o cidadão receberá um e-mail, em seu endereço eletrônico, informando se a ocorrência foi deferida ou indeferida. O indeferimento poderá ocorrer por falhas no preenchimento ou por relatos, no histórico da ocorrência, de fatos que não estão disponíveis para registro no site. Sendo deferida, a pessoa poderá acessar o site da Delegacia Online, informar o seu número de protocolo e imprimir o boletim de ocorrência oficial com autenticação digital.
Ocorrências graves podem ser registradas pela delegacia online?
Não. Crimes graves como homicídios, latrocínio, estupros, crimes contra mulher, idoso, crianças e adolescentes só podem ser registrados nas delegacias físicas.
Mas o que prevê o Pacote de Eduardo Leite
Previdência Civil – PLC 503/2019
Principais mudanças: isenção dos inativos será restrita a quem ganhar no máximo um salário mínimo nacional (R$ 998). Quem receber entre R$ 998 e R$ 5,8 mil pagará 14%. Salários até R$ 20 mil pagam 14% sobre R$ 5,8 mil e alíquota de 16% sobre o que exceder. Quem ganhar mais de R$ 20 mil pagará 14% sobre R$ 5,8 mil, 16% sobre o restante até R$ 20 mil e 18% sobre o que exceder R$ 20 mil.
Votos necessários para aprovação: 28
Previdência Militar – PLC 504/2019
Principais mudanças: isenção dos inativos será restrita a quem ganhar no máximo um salário mínimo nacional (R$ 998). Quem receber entre R$ 998 e R$ 5,8 mil pagará 14%. Salários até R$ 20 mil pagam 14% sobre R$ 5,8 mil e alíquota de 16% sobre o que exceder. Quem ganhar mais de R$ 20 mil pagará 14% sobre R$ 5,8 mil, 16% sobre o restante até R$ 20 mil e 18% sobre o que exceder R$ 20 mil.
Votos necessários para aprovação: 28
Estatuto dos servidores PLC 505/2019
Principais mudanças: inclui teletrabalho, possibilidade de redução da jornada de trabalho, mediante acordo entre o funcionário público e a sua chefia e a revisão do pagamento de diárias e do abono família, entre outros itens.
Votos necessários para aprovação: 28
Estatuto dos militares – PLC 506/2019
Principais mudanças: estabelece o pagamento por subsídio, unificando todos os apêndices salariais. Os valores começam pelo soldado de nível três, com R$ 4.689,23, e chegam ao comandante-geral e ao coronel, com R$ 27.919,16.
Votos necessários para aprovação: 28
Estatuto do magistério – PL 507/2019
Muda o plano de carreira do magistério, estabelecendo subsídios para as classes e os níveis dos professores estaduais. Os valores variam de R$ 2.717,15 a R$ 4.752,42.
Votos necessários para aprovação: metade dos deputados presentes mais um, sendo que ao menos 28 precisam estar em plenário
Estatuto do IGP – PLC 508/2019
Estabelece o pagamento de subsídio aos servidores do Instituto-Geral de Perícias (IGP)
Principais mudanças: estabelece o pagamento de subsídio, unificando todos os apêndices salariais. Os valores oscilam de R$ 4.647,76 (técnico em perícias primeira classe) a R$ 18.442,54 (perito criminal especial e perito médico-legista especial).
Votos necessários para aprovação: 28
Aposentadoria especial – PLC 509/2019
Principais mudanças: implementa paridade e integralidade da aposentadoria dos policiais civis e dos agentes penitenciários que ingressaram entre 2003 e o início da previdência complementar, em 2016. Há regras de transição, com cumprimento de período adicional de contribuição.
Votos necessários para aprovação: 28
PEC da Previdência – PEC 285/2019*
Principais mudanças: extingue pagamento de gratificações e adicionais por tempo de serviço, veda da incorporação de função gratificada, aumenta idade e tempo de serviço para servidores civis e militares.
Votos necessários para aprovação: 33 votos em dois turnos, com quórum minímo de 34 deputados
* Votação só ocorrerá em janeiro, em convocação extraordinária da Assembleia
Fonte: Site GaúchaZH