O governo do Estado protocolou, no processo judicial que trata do Hospital Bom Jesus, de Taquara, alerta com relação ao prazo de vencimento do alvará sanitário da casa de saúde. Segundo o documento, a que o Jornal Panorama obteve acesso, o alvará vencerá na próxima quinta-feira, dia 19 de dezembro. A partir do dia seguinte, 20 de dezembro, a casa de saúde estaria funcionando sem este documento. O governo pede providências à Justiça Federal, que nomeou a Associação Silvio Scopel como gestora do hospital, para resolver a situação.
Na petição, assinada pela procuradora do Estado Verônica Bocchese, o governo argumenta que o contrado mantido com a Silvio Scopel vencerá no dia 3 de janeiro de 2020. A advogada sustenta que, segundo informação obtida junto à Vigilância Sanitária, é pouco provável que a atual administração do hospital consiga a renovação [do alvará sanitário] até a data do vencimento do contrato.
A procuradora lembra que a legislação estadual determina que estabelecimentos de saúde só poderão funcionar mediante licenciamento do setor competente da Secretaria, através de alvará de autorização, que só terá validade de um ano civil a partir de sua concessão. “Assim, a partir de 20/12/2019, caso não renovado o alvará sanitário, o estabelecimento estará em situação irregular. Havendo ainda diversas pendências para a renovação do alvará, caso prorrogada a gestão com a ABSS, é necessária autorização judicial para que o novo contrato seja formalizado (mesmo na hipótese de alvará vencido), determinando-se que a contratada apresente os documentos faltantes e promova as adequações solicitadas pela Vigilância Sanitária até a assinatura do contrato ou em prazo a ser fixado pelo juízo”, afirmou a procuradora.
No documento, a advogada do Estado informa que, sem contrato, o hospital recebe apenas pela produção. Por isso, a procuradora Verônica pede que a Justiça autorize a prorrogação do contrato do Estado com a Silvio Scopel por mais 120 dias, ainda que sem o alvará sanitário. Requer, ainda, que a entidade seja intimada a apresentar os documentos faltantes e promover as adequações solicitadas pela Vigilância Sanitária até a assinatura do contrato ou em prazo a ser fixado pela Justiça.
Contraponto
Procurada pelo Jornal Panorama, a Associação Silvio Scopel informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que, nesta segunda-feira (16), a Vigilância Sanitária esteve no hospital para dar início às vistorias. A associação acrescentou que está trabalhando para obter a renovação do alvará.