O governo do Estado formalizou, nesta sexta-feira (27), a redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 4%. A modificação integra o que o governo denomina como Pacto Setorial Cooperativo com o setor coureiro-calçadista. A confirmação, que já havia sido anunciada no começo da semana pelo deputado estadual Dalciso Oliveira (PSB), foi feita em ato no Palácio Piratini com o governador Eduardo Leite.
A administração estadual informou que sua equipe econômica vinha estudando com diversos setores maneiras de garantir equilíbrio concorrencial para as empresas gaúchas. Para o setor do calçado, foi lançado um instrumento do programa Receita 2030, um conjunto de 30 iniciativas para modernizar a administração tributária na próxima década.
Segundo o governo, a ideia é que ambos os lados trabalhem em cooperação para impulsionar a economia. Ao governo caberá, por exemplo, facilitar o ambiente de negócios, estimulando a regularidade fiscal, o combate à pirataria, o consumo da produção gaúcha e criando mecanismos de autocontrole para eliminar a informalidade e participação no programa Nota Fiscal Gaúcha. Os empresários se comprometem com compra de cota mínima de matéria-prima de fornecedores locais, investimento na modernização e ampliação do parque fabril adquirindo preferencialmente equipamentos de produtores gaúchos, manutenção e incremento de empregos, entre outros.
“Nada mais é do que nós reconhecermos que o Estado compete com outros Estados e, inclusive, com outros países. Num mundo cada vez mais globalizado, nós dependemos de estar em condições de competir, garantindo a capacidade de aquilo que se produz no nosso Estado possa alcançar outros mercados com menor custo”, disse o governador Eduardo Leite.
Outros setores também foram beneficiados pelos decretos formalizados nesta sexta-feira (27) pelo governo gaúcho. Veja todos eles abaixo:
Microcervejarias
Também alinha a questão tributária com outras regiões, com pacto cooperativo setorial. Prevê redução da carga tributária no cálculo da Substituição Tributária.
Indústrias de cereais
Busca fortalecer a presença de empresas no Rio Grande do Sul.
Estruturas metálicas
Também busca evitar transferência da industrialização para outras regiões, adequando a questão tributária.
Elétrico e eletrônico: alinha com tributação com outros Estados, viabiliza competitividade do setor eletroeletrônico no fornecimento de componentes com mesma carga de outras regiões.