A Câmara de Vereadores de Três Coroas acolheu, na segunda-feira (17), uma denúncia de um cidadão do município e abriu um processo de impeachment contra o prefeito Orlando Teixeira dos Santos Sobrinho (PSD). Notificado por edital, o chefe do Executivo recebeu, nesta sexta-feira (21), dez dias para se manifestar e apresentar defesa prévia, com indicação de eventuais testemunhas. A partir disso, a Comissão Processante formada pela Câmara definirá as demais providências, como eventual agendamento de audiências para ouvir as pessoas elencadas pelo prefeito.
Segundo a advogada da Câmara, Lucimara Zanatta, houve uma denúncia efetuada por um cidadão de que o prefeito cometeu irregularidades político-administrativas. Entre os fatos elencados, não prestar informações adequadas e dentro do prazo que deveria informar. Além disso, foram apontadas possíveis fraudes envolvendo cargos do controle interno que não seriam pessoas qualificadas às funções de coordenação do setor.
A advogada explicou que, na sessão desta semana da Câmara, a denúncia foi feita e, por sete votos contra um, foi acolhida pela Câmara. O único vereador contrário à aceitação foi Roque Werner (PSD). Diante disso, foi composta a comissão processante, que terá Marisa da Rosa Azevedo (MDB), como presidente; Hilário Behling (PSB), como secretário; e João Alberto Kunz (PSDB) na função de relator. O primeiro passo da comissão foi proceder a intimação do prefeito.
De acordo com a advogada, para intimar Orlando, a Câmara teve dificuldades, uma vez que o chefe do Executivo teria “fugido” das intimações e do pessoal do Legislativo. Os funcionários da Câmara ainda foram até a casa de Orlando, nesta quinta-feira (20), mas o prefeito também teria se recusado a receber a intimação. Com isso, foi providenciada a publicação de um edital em jornal e outro será publicado na próxima segunda-feira (24), cumprindo a exigência legal para considerar Orlando intimado. O prefeito ganha, com isso, o prazo para que apresente sua defesa prévia e a Câmara dê sequência ao processo. Caso o impeachment siga para votação no plenário da Câmara, é exigida maioria de dois terços dos vereadores para que o mandato seja cassado.
Contraponto
A reportagem do Jornal Panorama não conseguiu contato com a Prefeitura de Três Coroas para manifestação sobre o processo de impeachment nesta sexta-feira (21).