O prefeito de Igrejinha, Joel Wilhelm, decretou, nesta terça-feira (12), novas medidas para o controle à pandemia do novo coronavírus no município. Entre as principais novidades do decreto número 4.832, está a instituição de um “toque de recolher” em Igrejinha. De domingo a quinta-feira, das 22h30min às 6h, e nas sextas-feiras e sábados, das 23h30min às 6h, ficará restrita a circulação de pessoas nos logradouros públicos. A medida vale a partir desta terça-feira até 31 de maio.
Segundo o decreto, a restrição não se aplica ao transporte de pacientes para unidades de saúde e aquisição de medicamentos. Também não será válida para trabalhadores das atividades e serviços considerados essenciais e cujo funcionamento não esteja suspenso por norma federal, estadual ou municipal. O mesmo decreto prevê que as lanchonetes, quando autorizadas para seu expediente com base nas regras do governo estadual, poderão funcionar com atendimento de 50% do público, observando as normas de higiene pertinentes. O atendimento será de domingo a quinta-feira até as 22 horas e, nas sextas e sábados, até as 23 horas.
O decreto ainda proíbe a música ao vivo nos estabelecimentos. O não atendimento das regras pelas lanchonetes poderá implicar na cassação do alvará de funcionamento, com a imediata interdição, sem prejuízo das demais sanções administrativas cabíveis. No texto, é mencionado que a restrição não se aplica ao “delivery” (tele-entrega), especialmente de gêneros alimentícios e produtos agropecuários, devendo os entregadores serem orientados quanto à necessidade de manutenção do distanciamento adequado em relação aos consumidores, evitando-se, o quanto possível, o contato direto.
Ainda no decreto, Joel Wilhelm proíbe a permanência nas praças, parques e espaços públicos de Igrejinha. Segundo a regra, os cidadãos deverão sair às ruas apenas para atividades inadiáveis ligadas à alimentação, à saúde e ao trabalho. A fiscalização das normas ficará a cargo da própria Prefeitura de Igrejinha, que poderá contar com auxílio da Brigada Militar.
O texto do decreto inicia mencionando a declaração de calamidade pública instituída em 23 de março, com as disposições para o enfrentamento à pandemia. Cita, também, o decreto do governador Eduardo Leite que instituiu o sistema de distanciamento controlado para o Rio Grande do Sul. Conforme a norma municipal, a medida considera os protocolos da Secretaria Estadual de Saúde e o enquadramento na bandeira classificatória de risco.