A Câmara de Vereadores de Taquara recebe, até as 23h59min deste domingo (17), manifestações em consulta pública aberta sobre o projeto de emenda à lei orgânica do município que diminuiu o repasse de recursos da Prefeitura ao Legislativo. A proposta dos vereadores é reduzir para 4,5% este repasse. A realização deste tipo de consulta foi a forma encontrada pela Câmara para colher as manifestações da popular em meio à pandemia do novo coronavírus, que restringe as atividades presenciais no prédio do Legislativo.
As manifestações podem ser encaminhadas pelo e-mail [email protected]. Também podem ser formalizadas no site da Ouvidoria Parlamentar (https://taquara.ouvidoriaparlamentar.com.br). Segundo a Câmara, deverão constar na manifestação o nome, CPF e o assunto “Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2020”.
Atualmente, a Câmara recebe 6% dos repasses de receitas tributárias e transferências da Prefeitura de Taquara, mas poderia alcançar até 7%, limite estabelecido pela Constituição Federal. Os vereadores propõem reduzir esse índice para os 4,5%. A proposta é de autoria de Mônica Faccio (PT), Adalberto Soares (PP), Daniel Lahm (PTB), Levi Metanoya (PTB), Magali Silva (PTB), Marlene Haag (PTB) e Moisés Rangel (PP), vereadores integrantes da base de apoio à atual administração municipal.
No texto de justificativa, os vereadores afirmam que, dado o momento econômico vivido por Taquara e o Brasil, a legislação confere a eles autoridade e responsabilidade para apresentar tal redução. “Somos sabedores das dificuldades de arrecadação, o que acarreta insuficiência financeira para a prestação de serviços essenciais à população. Assim sendo, afirmamos que a manutenção dos repasses orçamentários do município para o Legislativo não condiz com o momento de austeridade que a sociedade espera de seus representantes”, diz o texto.
“Vivemos em uma democracia representativa, somos a voz do povo e, assim sendo, somos sensíveis às demandas dos mesmos. Necessitamos neste momento permanecer lado a lado com o Poder Executivo buscando soluções de curto e médio prazo para os problemas econômicos que nos afetam. Logo, entendemos que tal redução irá impactar positivamente nos cofres públicos, podendo esse recurso ser investido onde a população mais necessita”, complementam os vereadores.