O subprocurador-geral para Assuntos Institucionais do Ministério Público, Marcelo Dornelles, se manifestou, nesta terça-feira (26), em entrevista ao programa Painel 1490, da Rádio Taquara, sobre a polêmica que envolve a atual administração de Taquara e a Promotoria. Desde o início do distanciamento controlado, o prefeito Tito Lívio Jaeger Filho discorda de algumas restrições contidas no decreto estadual, e anunciou a flexibilização destas atividades. O Ministério Público, porém, afirma que não cabe ao prefeito essas flexibilizações, e que decretos municipais só podem ser mais restritivos do que os do Estado. O subprocurador disse que o prefeito “tem algumas estratégias duvidosas”, pois ele flexibiliza “de boca”, por lives, pela rádio. “Não conhecemos nenhum decreto que tenha flexibilizado, até porque ele sabe que se fizer isso, dura poucas horas esse decreto, porque ele seria completamente ilegal”, disse Dornelles.
A divergência manifestada pelo prefeito Tito diz respeito ao funcionamento de restaurantes buffet, bares, pubs e espaços para festas. Estas atividades estão restritas pelo decreto do estado. Em ofício ao Ministério Público, na semana passada, o prefeito avaliou que estas restrições seriam incongruentes e desarrazoadas. Mencionou que Taquara vem adotando uma série de medidas de higienização e defendeu a permissão para o funcionamento das atividades, seguindo as regras sanitárias, devido ao prejuízo econômico. O prefeito afirmou que suas posições estariam respaldadas por recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu autonomia a estados e municípios para as medidas de controle da pandemia do novo coronavírus. No ofício, Tito chegou a pedir uma audiência com a promotora Ximena Cardozo Ferreira, com a participação de representantes do segmentos afetados. Na sexta-feira, em seu espaço semanal na Rádio Taquara, o prefeito Tito voltou a defender as medidas que adotou para a flexibilização.
Para o subprocurador, o prefeito Tito usa de uma interpretação equivocada em relação à decisão do Supremo. Conforme Dornelles, o STF concedeu autonomia aos estados e municípios, mas com a regra de que o município não pode ser mais flexível que o estado, só pode ser mais restritivo. “Exatamente o que acontece em Porto Alegre, onde tem um decreto que é mais restritivo, que limita mais do que o estado. Essa é a interpretação. Entender que o município, ou o prefeito, pode ser mais flexível que o estado, é completamente equivocado. O Supremo não diz isso, em nenhum lugar do país está acontecendo isso”, disse Dornelles.
Outra questão pontuada pelo subprocurador foi a reunião solicitada por Tito com a promotora Ximena. Na sexta-feira passada, Tito mencionou, no programa da Rádio Taquara, que esse encontro estaria sendo negado. No entanto, conforme Dornelles, o Ministério Público não pode flexibilizar o decreto estadual, assim como o próprio prefeito não pode. “Então, você levar segmentos da comunidade que estão com suas atividades econômicas fechadas, em dificuldades. Realmente, as pessoas têm razão em estarem preocupadas, mas isso está acontecendo em quase todo o lugar do mundo. O Ministério Público não pode fazer nada. A interpretação, praticamente o que nós estamos vendo aí, é que estão tentando jogar esses segmentos contra a Promotoria, o que é totalmente desarrazoado”, afirmou.
“A parte mais grave de toda a conversa é a argumentação de que a posição do Ministério Público no sentido de apoiar o decreto é porque o governo paga os salários do MP. Fazia muitos anos que eu não via uma coisa tão desarrazoada como essa. O MP tem independência funcional, administrativa e financeira desde 1988, no estado desde 1981. O Estado arrecada os tributos para todo mundo e repassa os duodécimos. Dizer que vamos ter uma postura a favor do decreto por causa disso, isso nos indignou. É uma interpretação, especialmente para quem é da área jurídica, como é o caso do prefeito, lamentável”, afirmou o subprocurador.
Questionado sobre o fato de não ter sido editado decreto formal com as flexibilizações em Taquara, o subprocurador afirmou que não teve conhecimento do documento. Se o decreto for editado, confirmou que o Ministério Público ingressará na Justiça para derrubar o documento, pois seria completamente ilegal. Dornelles confirmou que recebeu uma representação da promotora Ximena, que foi encaminhada para avaliação jurídica, sobre o fato de não existir um decreto, mas, oralmente, a liberação dessas atividades serem incentivadas. Serão solicitadas informações ao prefeito e será analisada eventual responsabilidade criminal de Tito.
Também perguntado sobre eventual fiscalização das atividades, o subprocurador afirmou que é uma situação estranha, pois quem deveria estar fiscalizando a abertura classificada como indevida é a própria prefeitura. “Acho que cabe recomendar para que a prefeitura imediatamente fiscaliza, sob pena de responsabilidade do prefeito. Não somos o fiscal de ir casa a casa, comércio a comércio, isso seria papel da prefeitura. Só que como ela está fazendo esse papel inverso, a cada momento vai haver responsabilização maior”, afirmou, destacando que pode ser essa responsabilidade para o prefeito, secretaria ou até para a fiscalização. “Não vale a pena manter esse tipo de estabelecimento de forma ilegal, é possível de alguma fiscalização do MP, mas não é o nosso papel”, disse.
Marcelo Dornelles afirmou que o Ministério Público aposta no diálogo e que esse tipo de postura, de jogar uns contra os outros, não ajuda em nada, especialmente em momentos de crise. Segundo ele, as divergências acabam sendo prejudiciais, na ponta, para a população. Mencionou que o Ministério Público buscou, desde o início da pandemia, realizar um trabalho de articulação junto com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) no sentido de colaborar com as prefeituras, em uma estratégia que, segundo ele, vem tendo êxito, devido ao baixo número de ações judiciais no Rio Grande do Sul.